26/08/2025 08:28

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
26/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
19/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
08/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
07/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
06/08/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 14:02

Convertido o Julgamento em Diligência
05/08/2025 16:45

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
04/08/2025 14:20

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB01 para ESTR02GAB03)
04/08/2025 14:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
04/08/2025 14:19

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS039879
24/07/2025 02:04

Juntada de Petição
15/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
30/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
27/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
27/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029429-24.2024.4.02.5001/ESRELATOR: ROBERTO GIL LEAL FARIAAUTOR: VANILDO HELLADVOGADO(A): Cláudio Ferreira da Silva e Souza (OAB ES018341)RÉU: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 25 - 20/05/2025 - RECURSO INOMINADO
26/06/2025 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
26/06/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
19/06/2025 11:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
11/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
04/06/2025 14:05

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 30 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
03/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
02/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
30/05/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/05/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/05/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/05/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
27/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
27/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
26/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029429-24.2024.4.02.5001/ESAUTOR: VANILDO HELLADVOGADO(A): Cláudio Ferreira da Silva e Souza (OAB ES018341)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar a entidade associativa requerida na declaração de inexistência de vínculo com a parte autora, bem como na restituição dos valores indevidamente debitados do benefício e no pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais. Condeno o INSS subsidiariamente à entidade associativa em tela. Sem custas nem honorários.

Defiro Assistência Judiciária Gratuita à parte autora.

Indefiro a gratuidade de justiça à entidade associativa, pois apesar de ser instituição sem fins lucrativos, aufere receita própria suficiente para arcar com as custas da Justiça Federal, que são módicas. Cálculos pela entidade associativa requerida, nos termos da ADPF 219, observadas as diretrizes do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquive-se.
20/05/2025 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
20/05/2025 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
20/05/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2025 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/05/2025 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/05/2025 21:56

Julgado procedente em parte o pedido
12/12/2024 14:33

Conclusos para julgamento
12/12/2024 14:31

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 13 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
11/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
22/11/2024 10:13

Juntada de Petição
23/10/2024 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
16/10/2024 15:32

Juntada de Petição
09/10/2024 10:34

Juntada de Petição
25/09/2024 12:23

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
24/09/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 8
20/09/2024 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
20/09/2024 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/09/2024 11:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/09/2024 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/09/2024 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/09/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2024 16:07

Determinada a citação
06/09/2024 14:45

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2024 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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