03/09/2025 13:48

Conclusos para julgamento
22/08/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
20/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
19/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001819-23.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: IVAN DA SILVAADVOGADO(A): MARIANA APARECIDA FERNANDES LIMA DE OLIVEIRA (OAB RJ187858) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da contestação juntada pelo demandado (evento 13), no prazo de 10 (dez) dias.

Após, retornem conclusos.
18/08/2025 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 09:00

Determinada a intimação
15/08/2025 19:08

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
26/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/06/2025 16:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/06/2025 16:27

Determinada a citação
16/06/2025 15:42

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
13/06/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/06/2025 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001819-23.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: IVAN DA SILVAADVOGADO(A): MARIANA APARECIDA FERNANDES LIMA DE OLIVEIRA (OAB RJ187858) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta e determinada pelo valor econômico da causa, limitado a 60 salários mínimos (artigo 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar renúncia expressa ao que exceder àquele limite, firmada de próprio punho ou por procurador com poderes especiais, sob pena de extinção.

E, ainda, em se tratando de benefício requerido após o início da vigência da EC nº 103/2019 (art. 24), informe a parte autora, no mesmo prazo acima, se é titular de pensão por morte/aposentadoria concedida por outro regime da previdência, devendo, em caso positivo, apresentar DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO DE PENSÃO OU APOSENTADORIA EM OUTRO REGIME DE PREVIDÊNCIA, nos moldes previstos no ANEXO I da PORTARIA Nº 450/PRES/INSS, DE 3 DE ABRIL DE 2020.

Tal declaração pode ser baixada diretamente da página do INSS na internet ou pelo seguinte link: https://www.gov.br/inss/pt-br/centrais-de-conteudo/formularios/DeclaraoderecebimentodepensoouaposentadoriaemoutroregimedePrevidncia.pdf
12/06/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 19:02

Determinada a intimação
12/06/2025 18:41

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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