18/07/2025 23:16

Baixa Definitiva
15/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
05/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
04/07/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
27/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117
26/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117
26/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5004424-89.2023.4.02.5112/RJ REQUERENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFREQUERIDO: JOSE MARIA DOS SANTOSADVOGADO(A): ROBERTA DO AMARAL DA SILVA (OAB RJ251616)ADVOGADO(A): PAULA ROSSI CAVALCANTI GONÇALVES (OAB RJ251271)ADVOGADO(A): JUSSANDRA BARBOSA SILVA (OAB RJ216344) DESPACHO/DECISÃO Evento 109 - INDEFIRO a cobrança da CEF referente aos honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa em acórdão de evento 68.

Ocorre que a exigibilidade da obrigação restou suspensa em razão da concessão de gratuidade de evento 9, na forma do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), somente podendo ser executada nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, se o credor demonstrar que deixou de existir e situação de insuficiência de recurso, o que não se comprovou nos presentes autos.

Ademais, ainda que demonstrada a inexistência atual de insuficiência de recurso do requerido, a CEF faria jus apenas a 5% dos honorários fixados, já que em concorrência com a União.

Dê-se baixa e arquivem-se.
25/06/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:28

Decisão interlocutória
24/06/2025 16:41

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 16:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
13/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
12/05/2025 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
06/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
05/05/2025 19:42

Juntada de Petição
30/04/2025 14:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04003967852 - NEI CALDERON)
29/04/2025 19:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 103
14/04/2025 23:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
09/04/2025 05:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
08/04/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 14:57

Despacho
18/02/2025 15:09

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 19:01

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJITP01
17/02/2025 19:01

Transitado em Julgado
17/02/2025 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
12/02/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
21/01/2025 04:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
13/01/2025 05:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
10/01/2025 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2025 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2025 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 18:39

Recurso Extraordinário não admitido
17/12/2024 09:51

Conclusos para decisão de admissibilidade
13/12/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
22/11/2024 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
22/11/2024 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
15/11/2024 05:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
14/11/2024 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 08:33

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
11/11/2024 12:20

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABGES
30/10/2024 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
18/10/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
10/10/2024 22:09

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
30/09/2024 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
30/09/2024 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
26/09/2024 05:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
25/09/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/09/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/09/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/09/2024 12:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/09/2024 16:45

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
24/09/2024 16:18

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
13/09/2024 09:14

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04003967852 - NEI CALDERON)
09/09/2024 14:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
07/09/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
04/09/2024 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
02/09/2024 11:03

Juntada de Petição
23/08/2024 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
23/08/2024 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 10:13

Determinada a intimação
22/08/2024 14:16

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
21/08/2024 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
13/08/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
07/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49
29/07/2024 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
28/07/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/07/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/07/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/07/2024 14:14

Julgado improcedente o pedido
09/05/2024 12:48

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04003967852 - NEI CALDERON)
02/05/2024 14:45

Conclusos para julgamento
04/04/2024 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
24/03/2024 17:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 25/03/2024 até 26/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00175
22/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
08/03/2024 19:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 08/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00137, DE 8 DE MARÇO DE 2024.
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
04/03/2024 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
04/03/2024 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
01/03/2024 10:16

Juntada de Petição
27/02/2024 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
26/02/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
24/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
10/01/2024 19:29

Juntada de Petição
20/12/2023 12:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
19/12/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
07/12/2023 11:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)
06/12/2023 14:22

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p033157 - MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO)
06/12/2023 13:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
01/12/2023 16:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/12/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/12/2023 16:48

Convertido o Julgamento em Diligência
14/11/2023 13:51

Conclusos para julgamento
13/11/2023 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
05/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/10/2023 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
27/10/2023 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
26/10/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/10/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/10/2023 13:36

Convertido o Julgamento em Diligência
02/08/2023 14:48

Conclusos para julgamento
27/07/2023 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/07/2023 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/07/2023 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/07/2023 17:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/07/2023 14:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/07/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 14:16

Determinada a citação
24/07/2023 13:11

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2023 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003176-02.2025.4.02.5118

Solange Goncalves dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002574-56.2025.4.02.5103

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Paulo Cesar Urbano Lima

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/08/2025 14:05

Exibir Processo

Processo nº 5044014-72.2024.4.02.5101

Eliana Barreto Bergter

Ufrj-Universidade Federal do Rio de Jane...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/06/2024 14:49

Exibir Processo

Processo nº 5030878-17.2024.4.02.5001

Ademilson Correia dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/09/2024 09:38

Exibir Processo

Processo nº 5038531-27.2025.4.02.5101

Margareth Cristina Araujo de Assis

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Alan Rodrigo Ostjen Wagner

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo