25/07/2025 10:56

Baixa Definitiva
25/07/2025 10:56

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2025
25/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
05/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
18/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
17/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004467-71.2024.4.02.5118/RJAUTOR: ELIAS JOSE BENTO FERNANDESADVOGADO(A): PHILLIPE OLIVEIRA DE CASTRO (OAB RJ246313)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAPor todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC em relação ao pagamento do Abono Salarial/PIS do ano de 2022, ante a perda do objeto, e JULGO IMPROCEDENTE OS DEMAIS PEDIDOS, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC/15.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.

Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Transitada em julgado e mantida na íntegra esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.

P.R.I.
16/06/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 15:24

Julgado improcedente o pedido
11/04/2025 17:04

Conclusos para julgamento
24/02/2025 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
12/02/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 19:19

Determinada a intimação
12/02/2025 18:13

Conclusos para decisão/despacho
08/01/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
29/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
19/11/2024 14:58

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
19/11/2024 14:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/11/2024 14:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/11/2024 14:54

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
14/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
08/11/2024 11:32

Juntada de Petição
29/10/2024 16:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:58

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
29/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/09/2024 14:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/09/2024 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
12/09/2024 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/09/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2024 16:25

Determinada a intimação
26/08/2024 13:12

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
01/07/2024 13:22

Juntada de Petição
24/06/2024 07:20

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P97291110572 - LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE)
24/06/2024 07:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
21/06/2024 13:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/06/2024 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/05/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 17:00

Determinada a intimação
27/05/2024 12:32

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2024 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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