TRF2 - 5074354-96.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 10:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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25/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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15/08/2025 11:20
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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15/08/2025 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2025 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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18/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
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17/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
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17/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5074354-96.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ROGERIO TELLES DE FREITASADVOGADO(A): VIVIAN PEDRO DA SILVA (OAB RJ247674)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO Da obrigação de pagar Tendo em vista o trânsito e julgado do provimento jurisdicional, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, promova a liquidação da obrigação de pagar, nos termos do que restou julgado.
Não sendo apresentada a liquidação do julgado no prazo acima assinado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até manifestação ulterior.
Apresentada a liquidação do julgado, intime-se diretamente a União Federal, para que, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, tome ciência dos referidos cálculos e apresente eventual pedido de impugnação, devidamente fundamentado.
Seguidamente, aguarde-se o decurso de prazo concedido em favor da União Federal.
Após, nos termos do que preceitua o § 3º do mesmo artigo supracitado, caso a ré não apresente impugnação no prazo legal ou sejam rejeitadas as arguições desta, cadastre a Secretaria a competente requisição de pagamento de pequeno valor ou precatório, conforme discriminado no item abaixo "Do cadastro da Requisição de Pagamento". Remessa à Contadoria Em caso de ser apresentada impugnação pela parte ré em face da liquidação do julgado, remetam-se diretamente os autos à Contadoria Judicial, para que proceda à elaboração da conta de liquidação com o valor efetivamente devido à parte autora.
Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes, no prazo de 02 (dois) dias úteis, para ciência dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Do cadastro da Requisição de Pagamento Após, cadastre a Secretaria a competente requisição de pagamento de pequeno valor ou precatório, conforme o caso, intimando as partes para ciência do referido cadastro, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
Seguidamente, proceda a Secretaria ao preparo da transmissão da requisição cadastrada para o E.TRF2, devendo as partes, após o registro, no Sistema Processual E-proc, da movimentação de envio da RPV ao TRF da 2ª Região para seu efetivo pagamento, passar a consultar regularmente o endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br/eproc/, a fim de serem obtidas informações quanto ao valor, número da conta, data programada para depósito e agência bancária, à qual a parte autora deverá dirigir-se, munida de seus documentos pessoais, para efetuar o oportuno levantamento do valor depositado.
Intime-se a parte autora. Rio de Janeiro, 16/06/2025. -
16/06/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 15:23
Determinada a intimação
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16/06/2025 15:11
Conclusos para decisão/despacho
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16/06/2025 15:11
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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29/05/2025 17:27
Transitado em Julgado - Data: 08/05/2025
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08/05/2025 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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29/04/2025 19:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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08/04/2025 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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08/04/2025 13:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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04/04/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/04/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/04/2025 16:32
Julgado procedente o pedido
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24/03/2025 13:47
Conclusos para julgamento
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18/02/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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09/02/2025 22:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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03/02/2025 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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03/02/2025 10:30
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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29/01/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2025 14:02
Expedida/certificada a citação eletrônica
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28/01/2025 06:16
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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23/01/2025 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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04/12/2024 15:16
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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03/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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23/11/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/11/2024 18:50
Determinada a intimação
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22/11/2024 14:02
Conclusos para decisão/despacho
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24/09/2024 09:32
Juntada de Petição
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20/09/2024 15:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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