TRF2 - 5002846-95.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 266
-
05/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 250, 251, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261, 262, 263 e 264
-
26/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 252
-
11/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 250, 251, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261, 262, 263, 264 e 266
-
06/03/2024 16:50
Juntada de Petição
-
04/03/2024 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252
-
01/03/2024 22:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265
-
01/03/2024 22:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265
-
01/03/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/03/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/03/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/03/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/03/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/03/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/03/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/03/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/03/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/03/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/03/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/03/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/03/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/03/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/03/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/03/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/03/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/02/2024 19:23
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
29/02/2024 19:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
29/02/2024 11:22
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
28/02/2024 11:48
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 217, 218, 220, 222, 221, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 230, 231, 233 e 244
-
27/02/2024 13:18
Juntada de Petição
-
26/02/2024 19:18
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
26/02/2024 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229
-
23/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219
-
03/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 217, 218, 220, 221, 222, 223, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231 e 233
-
03/02/2024 09:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
01/02/2024 12:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
-
26/01/2024 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
-
26/01/2024 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
-
26/01/2024 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232
-
25/01/2024 15:42
Juntada de Petição
-
24/01/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/01/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/01/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/01/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/01/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/01/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/01/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/01/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/01/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/01/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/01/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/01/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/01/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/01/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/01/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/01/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/01/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/01/2024 16:27
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
23/01/2024 16:27
Decisão interlocutória
-
15/09/2023 11:39
Retirado de pauta
-
14/09/2023 19:00
Cancelada a movimentação processual - (Evento 212 - Retirado de pauta - 14/09/2023 18:45:09)
-
22/08/2023 19:27
Juntada de Petição
-
18/08/2023 14:34
Conclusos para decisão com Petição - OEsp -> SECVPR
-
17/08/2023 18:28
Juntada de Certidão
-
17/08/2023 17:47
Juntada de Certidão
-
16/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2023<br>Data da sessão: <b>01/09/2023 13:00:00</b>
-
16/08/2023 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 39ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 1 de SETEMBRO de 2023, às 13 horas, e término no dia 8 de SETEMBRO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Cível Nº 5002846-95.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: RONALDO CARVALHO DA SILVA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): EDUARDO MANEIRA (OAB RJ112792A) ADVOGADO(A): DONOVAN MAZZA LESSA (OAB RJ121282) ADVOGADO(A): DANIEL LANNES POUBEL (OAB RJ172745) ADVOGADO(A): DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (OAB RJ159708) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: FREGUESIA PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA ADVOGADO(A): SANDRO MACHADO DOS REIS INTERESSADO: WOTAN REALTY LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA ADVOGADO(A): SANDRO MACHADO DOS REIS INTERESSADO: EDITORA RIO PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO INTERESSADO: WIT SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): HUMBERTO LUCAS MARINI ADVOGADO(A): RENATO LOPES DA ROCHA INTERESSADO: COSTA DO PERO PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA ADVOGADO(A): SANDRO MACHADO DOS REIS INTERESSADO: PHI CHI BRASIL PARTICIPACOES LTDA. (INTERESSADO) INTERESSADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO ADVOGADO(A): GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO INTERESSADO: PETRO RIO S.A. (INTERESSADO) ADVOGADO(A): RODRIGO FUX ADVOGADO(A): LEONEL PEREIRA PITTZER ADVOGADO(A): RACHEL DELVECCHIO DA CUNHA ADVOGADO(A): ARIEL DO PRADO MOLLER INTERESSADO: RB 53 PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA ADVOGADO(A): SANDRO MACHADO DOS REIS INTERESSADO: CG 3500 PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA ADVOGADO(A): SANDRO MACHADO DOS REIS INTERESSADO: PB 370 PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA ADVOGADO(A): SANDRO MACHADO DOS REIS INTERESSADO: NELSON SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE (INTERESSADO) INTERESSADO: ANGELA MARIA PEREIRA MOREIRA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ROMULO OLIVEIRA DE SOUZA PINTO INTERESSADO: NELSON DE QUEIROZ SEQUEIROS TANURE (INTERESSADO) ADVOGADO(A): HUMBERTO LUCAS MARINI ADVOGADO(A): RENATO LOPES DA ROCHA INTERESSADO: JOSE CARLOS TORRES HARDMAN (INTERESSADO) INTERESSADO: ALBERTA BKO LTDA. (INTERESSADO) INTERESSADO: JVCO PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: DOCAS INVESTIMENTOS LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO INTERESSADO: JORNAL DO BRASIL S A (INTERESSADO) ADVOGADO(A): JOSE MARCO TAYAH ADVOGADO(A): MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES ADVOGADO(A): FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): CHRISTIANNE PANTHAUER DE CARVALHAL VENTURA INTERESSADO: CINP CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS EIRELI (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2023.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
15/08/2023 17:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/08/2023
-
14/08/2023 18:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
14/08/2023 18:23
Juntada de Petição
-
10/08/2023 16:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 29
-
10/08/2023 16:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
11/05/2023 08:52
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
10/05/2023 11:59
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 185 e 197
-
10/05/2023 11:35
Juntada de Petição
-
09/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 169, 170, 172, 173, 174, 175, 177, 178, 179, 180, 182 e 183
-
08/05/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
08/05/2023 12:57
Juntada de Petição
-
08/05/2023 12:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
-
05/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
-
29/04/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
-
13/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169, 170, 172, 173, 174, 175, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183 e 185
-
11/04/2023 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
-
05/04/2023 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
-
05/04/2023 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
-
04/04/2023 15:53
Juntada de Petição
-
03/04/2023 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
-
03/04/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/04/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/04/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/04/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/04/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/04/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/04/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/04/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/04/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/04/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/04/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/04/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/04/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/04/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/04/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/04/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/04/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/04/2023 14:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
03/04/2023 14:48
Recurso Especial não admitido
-
09/03/2023 13:56
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
09/03/2023 13:54
Juntada de Certidão
-
09/03/2023 13:03
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
-
09/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136, 137, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 147, 148, 149 e 150
-
07/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
-
04/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
-
24/02/2023 23:01
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 121
-
11/02/2023 08:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
09/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136, 137, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 147, 148, 149 e 150
-
07/02/2023 08:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
-
05/02/2023 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
-
02/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106, 107, 109, 110, 111, 112, 114, 115, 117, 119 e 120
-
01/02/2023 10:45
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 151
-
01/02/2023 07:05
Juntada de Petição
-
01/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
-
30/01/2023 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/01/2023 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/01/2023 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/01/2023 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/01/2023 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/01/2023 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/01/2023 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/01/2023 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/01/2023 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/01/2023 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/01/2023 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/01/2023 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/01/2023 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/01/2023 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/01/2023 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/01/2023 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/01/2023 19:04
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
28/01/2023 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
-
28/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
-
27/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
-
13/12/2022 13:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
-
07/12/2022 07:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107, 109, 110, 111, 112, 114, 115, 117, 118, 119, 120 e 121
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04/12/2022 11:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
01/12/2022 13:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
28/11/2022 08:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
27/11/2022 08:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
25/11/2022 10:23
Juntada de Petição
-
25/11/2022 10:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
24/11/2022 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/11/2022 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/11/2022 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/11/2022 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/11/2022 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/11/2022 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/11/2022 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/11/2022 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/11/2022 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/11/2022 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/11/2022 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/11/2022 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/11/2022 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/11/2022 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/11/2022 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/11/2022 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/11/2022 14:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
-
09/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75, 76, 78, 79, 80, 81, 83, 84, 86, 88, 89 e 90
-
08/11/2022 23:07
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
08/11/2022 13:18
Juntado(a)
-
05/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76, 78, 79, 80, 81, 83, 84, 86, 88, 89 e 90
-
05/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
-
04/11/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
-
03/11/2022 15:23
Juntada de peças digitalizadas
-
01/11/2022 20:18
Juntada de Petição
-
31/10/2022 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
28/10/2022 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
28/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 82
-
27/10/2022 19:14
Juntado(a)
-
26/10/2022 20:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
26/10/2022 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
26/10/2022 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
26/10/2022 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
26/10/2022 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
26/10/2022 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
26/10/2022 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
26/10/2022 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
26/10/2022 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
26/10/2022 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
26/10/2022 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
26/10/2022 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
26/10/2022 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
26/10/2022 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
26/10/2022 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
26/10/2022 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
26/10/2022 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
26/10/2022 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
26/10/2022 10:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
-
24/10/2022 14:43
Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB07
-
24/10/2022 14:42
Juntado(a)
-
24/10/2022 12:14
Juntada de Petição
-
17/10/2022 17:52
Juntada de Certidão
-
17/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2022<br>Data da sessão: <b>08/11/2022 13:00:00</b>
-
17/10/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 40ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 08 de novembro de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 14 de NOVEMBRO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, QUE DEVEM SER PRECEDIDOS DA APRESENTAÇÃO DE OPOSIÇÃO A JULGAMENTO VIRTUAL PELA PARTE, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC), a partir das 14:00 horas, no dia 08 de NOVEMBRO de 2022.
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] .
Apelação Cível Nº 5002846-95.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 155) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: RONALDO CARVALHO DA SILVA (EMBARGANTE) ADVOGADO: EDUARDO MANEIRA (OAB RJ112792A) ADVOGADO: DONOVAN MAZZA LESSA (OAB RJ121282) ADVOGADO: DANIEL LANNES POUBEL (OAB RJ172745) ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS (OAB MG157637) ADVOGADO: GUILHERME DE LARA PICININI (OAB RJ225653) ADVOGADO: DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (OAB RJ159708) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: VALMER ALBUQUERQUE AREAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: JORNAL DO BRASIL S A (INTERESSADO) ADVOGADO: JOSE MARCO TAYAH ADVOGADO: MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES ADVOGADO: FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CHRISTIANNE PANTHAUER DE CARVALHAL VENTURA INTERESSADO: CINP CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS EIRELI (INTERESSADO) INTERESSADO: FREGUESIA PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA ADVOGADO: SANDRO MACHADO DOS REIS INTERESSADO: WOTAN REALTY LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA ADVOGADO: SANDRO MACHADO DOS REIS INTERESSADO: EDITORA JB S.A. (INTERESSADO) ADVOGADO: LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO INTERESSADO: WIT SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO: HUMBERTO LUCAS MARINI ADVOGADO: RENATO LOPES DA ROCHA INTERESSADO: COSTA DO PERO PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA ADVOGADO: SANDRO MACHADO DOS REIS INTERESSADO: PHI CHI BRASIL PARTICIPACOES LTDA. (INTERESSADO) INTERESSADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA (INTERESSADO) ADVOGADO: ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO ADVOGADO: GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO INTERESSADO: PETRO RIO S.A. (INTERESSADO) ADVOGADO: RODRIGO FUX ADVOGADO: LEONEL PEREIRA PITTZER ADVOGADO: RACHEL DELVECCHIO DA CUNHA ADVOGADO: ARIEL DO PRADO MOLLER INTERESSADO: RB 53 PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA ADVOGADO: SANDRO MACHADO DOS REIS INTERESSADO: CG 3500 PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA ADVOGADO: SANDRO MACHADO DOS REIS INTERESSADO: PB 370 PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA ADVOGADO: SANDRO MACHADO DOS REIS INTERESSADO: NELSON SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE (INTERESSADO) INTERESSADO: ANGELA MARIA PEREIRA MOREIRA (INTERESSADO) ADVOGADO: ROMULO OLIVEIRA DE SOUZA PINTO INTERESSADO: NELSON DE QUEIROZ SEQUEIROS TANURE (INTERESSADO) ADVOGADO: HUMBERTO LUCAS MARINI ADVOGADO: RENATO LOPES DA ROCHA INTERESSADO: JOSE CARLOS TORRES HARDMAN (INTERESSADO) INTERESSADO: ALBERTA BKO LTDA. (INTERESSADO) INTERESSADO: JVCO PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: DOCAS INVESTIMENTOS LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO: GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de outubro de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
14/10/2022 16:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/10/2022
-
14/10/2022 16:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
14/10/2022 16:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 155
-
11/10/2022 12:24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
-
28/09/2022 16:17
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
-
26/09/2022 17:44
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33
-
26/09/2022 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
21/09/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18, 19, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 29, 31 e 32
-
20/09/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 52, 53 e 54
-
14/09/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 51
-
10/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 52, 53, 54 e 55
-
09/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
05/09/2022 12:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
31/08/2022 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
31/08/2022 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
31/08/2022 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
31/08/2022 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
31/08/2022 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
31/08/2022 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
31/08/2022 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
31/08/2022 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
31/08/2022 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
31/08/2022 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
31/08/2022 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
31/08/2022 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
31/08/2022 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
31/08/2022 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
31/08/2022 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
31/08/2022 18:53
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
31/08/2022 18:51
Juntada de Certidão
-
31/08/2022 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
27/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 29, 30, 31, 32 e 33
-
22/08/2022 09:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
19/08/2022 10:45
Juntada de Petição
-
17/08/2022 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
17/08/2022 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/08/2022 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/08/2022 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/08/2022 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/08/2022 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/08/2022 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/08/2022 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/08/2022 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/08/2022 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/08/2022 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/08/2022 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/08/2022 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/08/2022 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/08/2022 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/08/2022 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/08/2022 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/08/2022 17:46
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
-
02/08/2022 19:51
Sentença confirmada - por unanimidade
-
02/08/2022 13:16
Juntado(a)
-
15/07/2022 14:28
Juntada de Certidão
-
15/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2022<br>Data da sessão: <b>02/08/2022 13:00:00</b>
-
15/07/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 27ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 02 de agosto de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 8 de AGOSTO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/9º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 02 de AGOSTO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5002846-95.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 160) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: RONALDO CARVALHO DA SILVA (EMBARGANTE) ADVOGADO: EDUARDO MANEIRA (OAB RJ112792A) ADVOGADO: DONOVAN MAZZA LESSA (OAB RJ121282) ADVOGADO: DANIEL LANNES POUBEL (OAB RJ172745) ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS (OAB MG157637) ADVOGADO: GUILHERME DE LARA PICININI (OAB RJ225653) ADVOGADO: DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (OAB RJ159708) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: JORNAL DO BRASIL S A (INTERESSADO) ADVOGADO: JOSE MARCO TAYAH ADVOGADO: MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES ADVOGADO: FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CHRISTIANNE PANTHAUER DE CARVALHAL VENTURA INTERESSADO: CINP CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS EIRELI (INTERESSADO) INTERESSADO: FREGUESIA PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA ADVOGADO: SANDRO MACHADO DOS REIS INTERESSADO: WOTAN REALTY LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA ADVOGADO: SANDRO MACHADO DOS REIS INTERESSADO: EDITORA JB S.A. (INTERESSADO) ADVOGADO: LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO INTERESSADO: WIT SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO: HUMBERTO LUCAS MARINI ADVOGADO: RENATO LOPES DA ROCHA INTERESSADO: COSTA DO PERO PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA ADVOGADO: SANDRO MACHADO DOS REIS INTERESSADO: PHI CHI BRASIL PARTICIPACOES LTDA. (INTERESSADO) INTERESSADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA (INTERESSADO) ADVOGADO: ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO ADVOGADO: GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO INTERESSADO: PETRO RIO S.A. (INTERESSADO) ADVOGADO: RODRIGO FUX ADVOGADO: LEONEL PEREIRA PITTZER ADVOGADO: RACHEL DELVECCHIO DA CUNHA ADVOGADO: ARIEL DO PRADO MOLLER INTERESSADO: RB 53 PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA ADVOGADO: SANDRO MACHADO DOS REIS INTERESSADO: CG 3500 PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA ADVOGADO: SANDRO MACHADO DOS REIS INTERESSADO: PB 370 PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA ADVOGADO: SANDRO MACHADO DOS REIS INTERESSADO: NELSON SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE (INTERESSADO) INTERESSADO: ANGELA MARIA PEREIRA MOREIRA (INTERESSADO) ADVOGADO: ROMULO OLIVEIRA DE SOUZA PINTO INTERESSADO: NELSON DE QUEIROZ SEQUEIROS TANURE (INTERESSADO) ADVOGADO: HUMBERTO LUCAS MARINI ADVOGADO: RENATO LOPES DA ROCHA INTERESSADO: JOSE CARLOS TORRES HARDMAN (INTERESSADO) INTERESSADO: ALBERTA BKO LTDA. (INTERESSADO) INTERESSADO: JVCO PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: DOCAS INVESTIMENTOS S/A (INTERESSADO) ADVOGADO: GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de julho de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
14/07/2022 17:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2022
-
14/07/2022 17:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
14/07/2022 17:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 160
-
12/07/2022 14:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
-
12/06/2022 08:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
12/06/2022 08:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
09/06/2022 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
08/06/2022 10:48
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
-
08/06/2022 10:47
Juntado(a)
-
08/06/2022 10:42
Juntado(a)
-
06/06/2022 16:48
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB07 -> SUB3TESP
-
06/06/2022 16:34
Distribuído por prevenção - Número: 50847325320204025101/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2023
Ultima Atualização
16/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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