11/09/2025 13:02

Transitado em Julgado - Data: 11/09/2025
11/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
27/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
26/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002379-32.2025.4.02.5116/RJAUTOR: SUZY PATRICIA CARVALHO DA SILVAADVOGADO(A): CARLOS ALEXANDRE DA SILVA BORGES (OAB RJ238174)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação supra. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001.
25/08/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
19/08/2025 13:17

Conclusos para julgamento
19/08/2025 13:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Conclusos para decisão/despacho - 06/08/2025 18:31:27)
08/07/2025 16:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNFR01S para RJRIOEF12F)
08/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
20/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
18/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002379-32.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: SUZY PATRICIA CARVALHO DA SILVAADVOGADO(A): CARLOS ALEXANDRE DA SILVA BORGES (OAB RJ238174) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por SUZY PATRICIA CARVALHO DA SILVA, em face da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, objetivando a declaração do direito à isenção do IRPF incidente sobre o seu benefício previdenciário e a restituição dos valores retidos a esse título, de forma supostamente indevida, nos proventos de sua aposentadoria.

Decido.

Considerando o objeto e matéria destes autos, este Juízo não é competente para o julgamento desta ação, conforme disposto no art. 15 da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, de 4 de julho de 2024.

Ante o exposto, remetam-se os autos para redistribuição a uma das Varas de Execução Fiscal com Juizado Especial Federal Tributário da Capital da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Proceda a secretaria aos expedientes e intimações necessárias.

Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
17/06/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 13:29

Decisão interlocutória
16/06/2025 20:19

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 20:18

Alterado o assunto processual
16/06/2025 17:54

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01S para RJNFR01S)
16/06/2025 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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