18/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 108
16/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
15/08/2025 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
15/08/2025 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
15/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 108
15/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5007887-78.2023.4.02.5002/ES REQUERENTE: ANA CLARA OLIVEIRA VICENTIADVOGADO(A): JOSÉ RICARDO STEFANATO CONTARINI (OAB ES020871) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a petição do MPF do evento 104, PARECER1, no prazo de 5 dias.

Na sequência, retornem os autos conclusos para deliberação.
14/08/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 19:13

Determinada a intimação
14/08/2025 15:19

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
07/08/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
07/08/2025 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
07/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
30/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
29/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
28/07/2025 18:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
28/07/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/07/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/07/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/07/2025 17:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*14-78
28/07/2025 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
07/07/2025 15:33

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
07/07/2025 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
07/07/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
01/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
26/06/2025 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
19/06/2025 13:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
16/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007887-78.2023.4.02.5002/ES REQUERENTE: ANA CLARA OLIVEIRA VICENTIADVOGADO(A): JOSÉ RICARDO STEFANATO CONTARINI (OAB ES020871) DESPACHO/DECISÃO Transitada em julgado a sentença, é caso de ajustamento da classe do feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA-JEF.

Intime-se a EADJ, COM URGÊNCIA, para comprovar o cumprimento da/o sentença/acórdão, no prazo de 30 dias, ficando advertida de que em caso de inércia, os autos deverão retornar conclusos para determinação de outras providências necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial (art. 139, IV do CPC).

Noticiado o cumprimento, intime-se a parte ré, então executada, para apresentar os cálculos da condenação no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá atentar-se em seus cálculos, inclusive, para eventual acréscimo da multa diária, caso se verifique decurso de dias de descumprimento da tutela. Apresentados os cálculos, expeça-se a requisição de pagamento (RPV ou PRC), devendo a Secretaria observar, sendo o caso, o cadastramento dos dados alusivos a destaque de honorários contratuais, cessão de crédito e reembolso de honorários periciais.

Quanto aos honorários, fica a parte ciente, desde já, de que o requerimento de destaque e apresentação do contrato deverá ser apresentado antes da elaboração da requisição, nos termos do art. 16 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal ("Caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da elaboração da requisição de pagamento"). Antes do encaminhamento da requisição ao Tribunal, dê-se ciência do teor às partes, na forma do que estabelece o artigo 12 da Resolução do Conselho de Justiça Federal nº 822, de 20/03/2023, cientificando-as que, em caso de discordância, a impugnação devidamente fundamentada deverá ser apresentada, no prazo de cinco dias, após o que os autos deverão retornar conclusos para decisão. Superada a intimação do art. 12 da referida Resolução/CJF, sem impugnação ou, havendo, após sua apreciação/providências, a requisição de pagamento será finalizada e transmitida/enviada ao Tribunal para processamento e pagamento, gerando autuação própria no e-proc do TRF2 que será registrada em evento “Certidão de Processamento” com link para consulta direta.

Para a parte, subsiste possibilidade de consulta no portal do e-Proc do TRF2 (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), mediante utilização daquele mesmo número do processo no TRF2 ou através do número do CPF do beneficiário.

Não se tratando de hipótese de requisição bloqueada, fica(m) o(s) beneficiário(s) desde já ciente(s) que os pagamentos são sempre depositados na Caixa Econômica Federal OU no Banco do Brasil, ficando disponíveis diretamente para saque pelo próprio beneficiário ou procurador com poderes para tal mister, bastando o comparecimento em qualquer agência do banco depositário, munido dos documentos de identificação pessoal e de representação (sendo o caso).

Apenas a requisição bloqueada demandará alvará e necessidade de nova diligência por parte do Juízo.

A conferência e a fiscalização dos documentos apresentados no momento do saque são atribuições próprias do gerente da agência e regem-se pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, conforme § 1º do art. 49 da Resolução CJF nº 822/2023.

Ultimadas as providências acima, e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Noticiado o depósito dos valores, apenas atente-se a Secretaria para a necessidade de cientificar o(s) beneficiário(s), conforme art. 50 da Resolução CJF nº 822/2023.
13/06/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
13/06/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 17:19

Determinada a intimação
13/06/2025 14:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
13/06/2025 14:46

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 12:53

Transitado em Julgado - Data: 09/06/2025
09/06/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
09/06/2025 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
06/06/2025 09:16

Juntada de Petição
05/06/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
08/05/2025 08:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
26/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
15/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
31/03/2025 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
28/03/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
28/03/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/03/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/03/2025 17:25

Julgado procedente o pedido
25/02/2025 09:15

Conclusos para julgamento
21/02/2025 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
10/02/2025 18:18

Juntada de Petição
04/02/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
03/02/2025 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
29/01/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
25/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
15/01/2025 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
15/01/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 16:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47
18/11/2024 18:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47
07/11/2024 15:27

Expedição de Mandado - ESCACSECMA
03/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
19/08/2024 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
19/08/2024 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
16/08/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 11:25

Determinada a intimação
01/07/2024 17:51

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2024 13:51

Juntada de Certidão
28/02/2024 12:34

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/02/2024 12:03

Juntada de Petição
21/02/2024 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
09/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
01/02/2024 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
31/01/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
31/01/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
30/01/2024 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
30/01/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
26/01/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
25/01/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
28/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
18/12/2023 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/12/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 17:37

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANA CLARA OLIVEIRA VICENTI <br/> Data: 30/01/2024 às 08:25. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 02 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Pe
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
14/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
05/12/2023 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
05/12/2023 06:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2023 06:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2023 06:11

Determinada a intimação
01/12/2023 14:35

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2023 13:45

Juntado(a)
28/09/2023 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
28/09/2023 13:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
21/09/2023 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/09/2023 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/09/2023 19:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/09/2023 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2023 19:19

Não Concedida a tutela provisória
20/09/2023 09:13

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2023 15:34

Juntada de Petição
21/08/2023 13:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/08/2023 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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