13/08/2025 14:34

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
30/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
29/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
28/07/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
28/07/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 11:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40
03/07/2025 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40
27/06/2025 11:33

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
17/06/2025 16:35

Juntada de Petição
17/06/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
27/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
26/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002018-06.2024.4.02.5001/ES AUTOR: MARIA DE FATIMA DOS SANTOSADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO DESPACHO/DECISÃO Processo convertido em diligência.

Arguiu o INSS, em sua defesa (Evento 9, CONT1), a necessidade de formação de litisconsórcio passivo necessário, visto que o falecido instituidor deixou outro dependente já habilitado à pensão por morte, ASOMIR DE OLIVEIRA BARCELOS RODRIGUES (NB 21/217.507.520-0), na condição de cônjuge/viúvo, que, conquanto ainda não integre o polo passivo da presente demanda, pode ter sua esfera jurídica patrimonial afetada com a decisão a ser proferida nestes autos.

Decido.

Com efeito, consta do CNIS, trazido no Evento 32, PROCADM1, que já existe outra pensionista habilitada ao benefício de pensão por morte deixado por JOAO MANOEL RODRIGUES (CPF: *90.***.*09-72) -NB: 21/217.507.520-0, com DIB desde a data do óbito (09/10/2023).

Em consulta ao Sistema SIBE do INSS, verificou-se que se trata de benefício deferido à ASOMIR DE OLIVEIRA BARCELOS RODRIGUES, condição de cônjuge/viúvo.

Confira-se: Desta feita, intime-se a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar o polo passivo desta demanda, devendo promover a citação de ASOMIR DE OLIVEIRA BARCELOS RODRIGUES (CPF: *24.***.*53-53), na qualidade de litisconsorte passiva necessária, com a indicação da devida qualificação (endereço, qualificação, etc) sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 115, parágrafo único do CPC.

Promovida a emenda, cite-se a litisconsorte, observadas as cautelas legais.

Apresentada contestação pela litisconsorte, intime-se a autora e o INSS para manifestação (15 dias).

Após, retornem os autos conclusos para sentença.
18/05/2025 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2025 22:08

Convertido o Julgamento em Diligência
16/05/2025 18:01

Juntado(a)
16/05/2025 17:54

Juntado(a)
15/05/2025 18:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Juntado(a) - 15/05/2025 18:52:05)
10/02/2025 15:07

Juntado(a)
20/12/2024 11:32

Conclusos para julgamento
19/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
01/10/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
01/10/2024 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
29/09/2024 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2024 21:27

Convertido o Julgamento em Diligência
27/09/2024 15:58

Juntado(a)
27/09/2024 14:46

Juntado(a)
19/07/2024 09:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/07/2024 00:37

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
17/06/2024 17:31

Conclusos para julgamento
14/06/2024 09:57

Juntada de Petição
25/04/2024 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
16/04/2024 09:03

Juntada de Petição
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/03/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
31/01/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 11:13

Determinada a citação
30/01/2024 17:42

Conclusos para decisão/despacho
25/01/2024 08:36

Juntada de Petição
24/01/2024 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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