05/09/2025 14:52

Juntada de Petição
03/09/2025 09:22

Juntada de Petição
20/08/2025 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
20/08/2025 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
19/08/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
02/07/2025 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
02/07/2025 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
02/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
01/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
01/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005633-57.2022.4.02.5103/RJ EXEQUENTE: SERGIO RIBEIRO DOS SANTOSADVOGADO(A): MARIANA MARUJO VELLOSO (OAB RJ201457)ADVOGADO(A): JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (OAB RJ071545)ADVOGADO(A): DAYANE REISHOFFER NASCIMENTO (OAB RJ234064) DESPACHO/DECISÃO A União requereu o cumprimento de sentença dos honorários fixados na decisão de liquidação de sentença, no valor de R$ 3.000,00 ( evento 66).

A União requereu a penhora online do valor executado ( evento 91).

Considerando que autor ( executado) não foi intimado para efetuar o pagamento, por ora, INDEFIRO a penhora online.

Intime-se o devedor ( autor), na forma do art. 513, §2º, do CPC/15, observada, se for o caso, a previsão de seu parágrafo 4º, para que efetue o pagamento dos honorários sucumbenciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa e honorários, ambos de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, caput e §1º, do CPC/15.

Na mesma oportunidade, o devedor será intimado de que, com o transcurso do prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525 do CPC/15).

Efetuado o pagamento ou decorrido o prazo sem manifestação do autor ( devedor), intime-se a União para dar prosseguimento ao feito.

Prazo: 10 dias.

No mais, com relação ao cumprimento de sentença requerido pelo autor, considerando que as partes não se opuseram à requisição do evento 81, envie-se o ofício requisitório ao TRF-2.
30/06/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 19:13

Decisão interlocutória
27/06/2025 15:31

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 79
26/05/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
26/05/2025 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
26/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 79
23/05/2025 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
23/05/2025 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
22/05/2025 18:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 79
22/05/2025 12:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 83 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 22/05/2025 12:12:35)
22/05/2025 12:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 82 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 22/05/2025 12:12:34)
22/05/2025 12:12

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*33-42
22/05/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/05/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/05/2025 12:11

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*33-42
02/04/2025 11:35

Expedição de ofício
02/04/2025 11:35

Decisão interlocutória
30/01/2025 13:37

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
18/11/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 17:13

Decisão interlocutória
18/11/2024 15:42

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2024 15:42

Classe Processual alterada - DE: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA PELO PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
22/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
10/10/2024 21:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
25/09/2024 10:53

Juntada de Petição
10/09/2024 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
30/08/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 13:28

Decisão interlocutória
30/08/2024 13:12

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA PELO PROCEDIMENTO COMUM
29/08/2024 16:42

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2024 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
26/06/2024 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 10:31

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
06/06/2024 10:59

Juntada de Petição
28/05/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 17:48

Decisão interlocutória
28/05/2024 16:39

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2024 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
03/04/2024 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
03/04/2024 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
02/04/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 17:43

Determinada a intimação
02/04/2024 16:13

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
20/02/2024 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
05/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
02/02/2024 12:02

Juntada de Petição
26/01/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 16:54

Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM01
28/11/2023 15:27

Remetidos os Autos - RJCAM01 -> RJCAMSECONT
28/11/2023 10:59

Decisão interlocutória
27/11/2023 11:31

Alterado o assunto processual
27/11/2023 11:31

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2023 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
10/10/2023 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
09/10/2023 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
09/10/2023 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
05/10/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 13:19

Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM01
07/08/2023 12:57

Juntada de Petição
21/07/2023 15:25

Remetidos os Autos - RJCAM01 -> RJCAMSECONT
24/05/2023 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
14/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
04/05/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 13:37

Decisão interlocutória
03/05/2023 17:35

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2023 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
17/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
07/02/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2022 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
07/12/2022 22:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 20:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
28/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/11/2022 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022 15:44

Determinada a intimação
18/11/2022 15:02

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2022 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/09/2022 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2022 14:32

Decisão interlocutória
08/08/2022 13:56

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2022 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2022

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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