15/08/2025 11:19

Baixa Definitiva
26/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
16/07/2025 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
05/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
29/06/2025 10:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
18/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
17/06/2025 18:07

Juntada de Petição
17/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5047838-39.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: SONIA KOGUT LILENBAUMADVOGADO(A): BERNARDO DE SIQUEIRA CAMPOS AZEVEDO (OAB RJ172486) DESPACHO/DECISÃO 1 - Da obrigação de fazer Inicialmente, tendo em vista o trânsito em julgado do provimento jurisdicional, intimem-se a União Federal/Fazenda Nacional bem como a APS ATENDIMENTO DEMANDAS JUDICIAIS RIO DE JANEIRO / CAMPO GRANDE - RJ - CUMPRIMENTO para que, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, comprovem nos autos o cumprimento da obrigação de fazer ("se abstenha de efetuar descontos relativos ao imposto de renda sobre os proventos da parte autora"). 2 - Da obrigação de pagar Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, promova a liquidação da obrigação de pagar, nos termos do que restou julgado.

Fica ciente a parte autora de que, não sendo promovida a liquidação do julgado no prazo assinado, os autos serão arquivados, até posterior manifestação, restando indeferido, desde já, requerimento de desarquivamento desacompanhado da planilha de cálculo de execução, e de que eventual ausência do cumprimento da obrigação de fazer pela ré não será justificativa para a não realização dos cálculos de liquidação, devendo a parte autora, nesse caso, utilizar a mesma metodologia que certamente utilizou no momento da apuração do valor da causa ou utilizar como parâmetro circunstância correspondente à mesma situação do autor no caso concreto.

Apresentada a liquidação do julgado, intime-se diretamente a parte ré, para que, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, tome ciência dos referidos cálculos e apresente eventual pedido de impugnação, devidamente fundamentado.

Seguidamente, aguarde-se o decurso de prazo concedido em favor da União Federal/Fazenda Nacional. Após, nos termos do que preceitua o § 3º do mesmo artigo supracitado, caso a ré não apresente impugnação no prazo legal ou sejam rejeitadas as arguições desta, cadastre a Secretaria a competente requisição de pagamento de pequeno valor ou precatório, conforme discriminado no item abaixo "Do cadastro da Requisição de Pagamento". Remessa à Contadoria Em caso de ser apresentada impugnação pela parte ré em face da liquidação do julgado, remetam-se diretamente os autos à Contadoria Judicial, para que proceda à elaboração da conta de liquidação com o valor efetivamente devido à parte autora.

Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes, no prazo de 02 (dois) dias úteis, para ciência dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Do cadastro da Requisição de Pagamento Após, cadastre a Secretaria a competente requisição de pagamento de pequeno valor ou precatório, conforme o caso, intimando as partes para ciência do referido cadastro, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Seguidamente, proceda a Secretaria ao preparo da transmissão da requisição cadastrada para o E.TRF2, devendo as partes, após o registro, no Sistema Processual E-proc, da movimentação de envio da RPV ao TRF da 2ª Região para seu efetivo pagamento, passar a consultar regularmente o endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br/eproc/, a fim de serem obtidas informações quanto ao valor, número da conta, data programada para depósito e agência bancária, à qual a parte autora deverá dirigir-se, munida de seus documentos pessoais, para efetuar o oportuno levantamento do valor depositado.

Intimem-se. Rio de Janeiro, 16/06/2025.
16/06/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
16/06/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:25

Determinada a intimação
16/06/2025 15:04

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 15:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/05/2025 17:14

Transitado em Julgado - Data: 13/05/2025
13/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
29/04/2025 20:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
10/04/2025 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/04/2025 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/04/2025 20:35

Julgado procedente o pedido
02/04/2025 14:41

Conclusos para julgamento
02/04/2025 14:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
11/03/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/03/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/03/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/03/2025 12:10

Juntada de Petição
09/03/2025 14:49

Juntada de Petição
23/01/2025 13:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 29
18/12/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
16/12/2024 16:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
09/12/2024 16:19

Juntada de Petição
06/12/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 15:39

Determinada a intimação
06/12/2024 14:00

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 13:55

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SONIA KOGUT LILENBAUM <br/> Data: 10/03/2025 às 10:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: THAIS OLIVEIRA
13/11/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
31/10/2024 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
31/10/2024 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
30/10/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 17:00

Determinada a intimação
30/10/2024 16:15

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:52

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
24/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/07/2024 18:42

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIOJE02S para RJRIOJE02S)
15/07/2024 18:42

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIOJE01S para RJRIOJE02S)
15/07/2024 18:24

Despacho
15/07/2024 13:42

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2024 13:42

Juntada de Certidão
15/07/2024 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/07/2024 11:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/07/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2024 17:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/07/2024 17:43

Determinada a citação
11/07/2024 13:29

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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