TRF2 - 5003014-66.2023.4.02.5121
1ª instância - Centro de Solucao de Conflitos e Cidadania
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111
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22/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111
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21/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111
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21/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003014-66.2023.4.02.5121/RJAUTOR: CLAUDIO SANT ANAADVOGADO(A): VIVIANE DOMINGUES LOPES PEQUENO (OAB RJ247283)ADVOGADO(A): ALDERITO ASSIS DE LIMA (OAB RJ196593)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito na forma do art. 487, inciso I, do CPC.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios.
Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC/2015, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei nº. 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.
Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.
Intimem-se. -
19/08/2025 21:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/08/2025 21:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/08/2025 21:43
Julgado improcedente o pedido
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24/07/2025 16:06
Conclusos para julgamento
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26/06/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104
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24/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104
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23/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104
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23/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003014-66.2023.4.02.5121/RJ AUTOR: CLAUDIO SANT ANAADVOGADO(A): VIVIANE DOMINGUES LOPES PEQUENO (OAB RJ247283)ADVOGADO(A): ALDERITO ASSIS DE LIMA (OAB RJ196593)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Vieram estes autos conclusos para análise da higidez do feito, com vista à conclusão para sentença.
Cinge-se a controvérsia existente nos autos à contratação de empréstimo consignado em nome da parte autora.
Em sua contestação, a parte ré arguiu preliminarmente a necessidade formação de litisconsórcio passivo necessário e, no mérito, limitou-se a discordar da tese autoral.
Quanto à preliminar suscitada, rejeito-a de pronto, eis que a formação de litisconsórcio passivo entre a insituição financeira e o órgão pagador do autor não se mostra imprecindível para resolução da presente lide.
Por fim, foi realizado exame pericial grafotécnico, conforme laudo acostado junto ao evento 87, DOC2.
Com relação à petição do evento 92, impõe-se ressaltar que os peritos nomeados pelo juízo são especialistas e, evidentemente, detêm conhecimento técnico e científico para avaliar as questões que lhe foram submetidas.
Portanto, a mera discordância da conclusão pericial não é suficiente para que seja proferida decisão em sentido contrário.
Destarte, concluo que, a princípio, o feito encontra-se maduro para prolação de sentença.
Nestes termos, venham os autos conclusos. -
18/06/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 15:16
Despacho
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26/04/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
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15/04/2025 08:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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10/04/2025 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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10/04/2025 14:39
Conclusos para decisão/despacho
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10/04/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 14:39
Juntada de Certidão
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10/04/2025 14:35
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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15/03/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
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14/03/2025 14:02
Juntada de Petição
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28/02/2025 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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28/02/2025 12:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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24/02/2025 05:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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21/02/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2025 13:09
Juntada de Petição
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25/01/2025 11:13
Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para p38026325591 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)
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12/12/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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11/12/2024 21:48
Juntada de Petição
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02/12/2024 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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02/12/2024 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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27/11/2024 05:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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26/11/2024 09:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/11/2024 09:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/11/2024 09:38
Despacho
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24/10/2024 13:24
Conclusos para decisão/despacho
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12/10/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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11/10/2024 18:53
Juntada de Petição
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10/10/2024 21:39
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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24/09/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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08/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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30/08/2024 05:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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29/08/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2024 18:19
Convertido o Julgamento em Diligência
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07/08/2024 16:27
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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23/04/2024 12:55
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p38026325591 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)
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23/03/2024 12:26
Conclusos para julgamento
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18/03/2024 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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11/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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01/03/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/03/2024 15:05
Despacho
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12/01/2024 13:41
Conclusos para decisão/despacho
-
12/12/2023 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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30/11/2023 19:57
Juntada de Petição
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06/11/2023 20:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
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25/10/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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23/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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16/10/2023 09:23
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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13/10/2023 19:31
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/10/2023 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/10/2023 19:31
Despacho
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07/08/2023 20:45
Conclusos para decisão/despacho
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27/07/2023 22:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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22/07/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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13/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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07/07/2023 11:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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03/07/2023 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2023 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2023 17:23
Determinada a intimação
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03/07/2023 12:12
Conclusos para decisão/despacho
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07/06/2023 16:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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30/05/2023 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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28/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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25/05/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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23/05/2023 15:06
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOJ para RJRIOJE15S)
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23/05/2023 15:06
Intimado em Secretaria
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23/05/2023 15:06
Intimado em Secretaria
-
23/05/2023 15:05
Audiência do art. 334 CPC realizada - sem conciliação - meio eletrônico - 23/05/2023 15:00. Refer. Evento 23
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23/05/2023 14:09
Juntada de Petição
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22/05/2023 12:10
Despacho
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22/05/2023 11:05
Juntada de Petição
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19/05/2023 15:25
Conclusos para decisão/despacho
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19/05/2023 10:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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18/05/2023 12:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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18/05/2023 12:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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18/05/2023 12:47
Despacho
-
17/05/2023 13:23
Conclusos para decisão/despacho
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17/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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16/05/2023 17:00
Audiência do art. 334 CPC redesignada - meio eletrônico - 23/05/2023 15:00. Refer. Evento 9
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16/05/2023 13:59
Juntada de Petição
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09/05/2023 22:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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03/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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03/05/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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29/04/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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24/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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24/04/2023 12:23
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
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24/04/2023 08:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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23/04/2023 12:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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23/04/2023 12:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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23/04/2023 12:43
Despacho
-
20/04/2023 07:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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19/04/2023 20:57
Conclusos para decisão/despacho
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19/04/2023 20:53
Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 16/05/2023 15:30
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13/04/2023 12:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/04/2023 12:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/04/2023 12:27
Despacho
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12/04/2023 17:39
Conclusos para decisão/despacho
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12/04/2023 11:55
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE15S para CESOLRIOJ)
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11/04/2023 15:30
Determinada a intimação
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11/04/2023 15:20
Conclusos para decisão/despacho
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29/03/2023 19:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2023
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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