20/08/2025 11:21

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO06 -> TRF2
19/08/2025 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
28/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
25/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
24/07/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 20:26

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
16/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
29/06/2025 10:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
20/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
18/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010570-48.2024.4.02.5101/RJAUTOR: DAYSE YARA SILVA DE FARIASADVOGADO(A): EDUARDO COSTA ALVES (OAB RJ248470)ADVOGADO(A): MYLAINE DA SILVA IVO (OAB RJ220814)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para: ANULAR os efeitos da Portaria n.º 65, de 27 de janeiro de 2023, que determinou a reversão da autora à atividade; DETERMINAR o restabelecimento da aposentadoria por invalidez, anteriormente concedida à parte autora; RECONHECER o direito da autora à percepção dos proventos de forma integral, nos termos do art. 186, I, §1º da Lei n.º 8.112/90, diante da gravidade das patologias reconhecidas; Condenar a União ao pagamento das diferenças remuneratórias eventualmente devidas, a partir da data da reversão, com correção monetária e juros de mora nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal, a serem apuradas em sede de cumprimento de sentença.

Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §§ 2º e 3º do CPC.

P.R.I.
17/06/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 15:53

Julgado procedente o pedido
10/03/2025 08:57

Conclusos para julgamento
07/02/2025 15:03

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/02/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
03/02/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
06/12/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
05/12/2024 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
02/12/2024 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 16:34

Juntada de Petição
23/11/2024 15:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
04/11/2024 19:02

Juntada de Petição
29/10/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 15:30

Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/10/2024 14:18

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
10/10/2024 22:50

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
09/10/2024 01:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53
20/09/2024 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 15:30

Despacho
10/09/2024 15:12

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DAYSE YARA SILVA DE FARIAS <br/> Data: 12/11/2024 às 15:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MOISES VIE
09/09/2024 14:39

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
06/09/2024 16:12

Juntada de Petição
04/09/2024 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41
27/08/2024 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
27/08/2024 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
23/08/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 16:04

Despacho
21/08/2024 11:01

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2024 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
23/07/2024 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
23/07/2024 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
16/07/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 15:28

Decisão interlocutória
25/06/2024 11:33

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
25/06/2024 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
17/06/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
27/05/2024 19:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
11/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
07/05/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
18/04/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
22/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
12/03/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2024 15:56

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/03/2024 15:56

Não Concedida a tutela provisória
07/03/2024 14:59

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2024 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
07/03/2024 06:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/03/2024 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/03/2024 11:29

Determinada a intimação
01/03/2024 15:22

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2024 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/03/2024 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/02/2024 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/02/2024 18:22

Despacho
26/02/2024 07:49

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2024 07:49

Juntada de Certidão
23/02/2024 19:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004939-32.2024.4.02.5002

Pedro Paulo de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5033388-03.2024.4.02.5001

Maria Aparecida de Araujo Castello

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/04/2025 17:41

Exibir Processo

Processo nº 5034673-85.2025.4.02.5101

Antonio Claudio Chagas da Conceicao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002102-74.2024.4.02.5108

Fabio Pessoa dos Santos

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/12/2024 09:31

Exibir Processo

Processo nº 5001895-29.2025.4.02.5112

Fabio Nunes de Rezende

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/08/2025 11:54

Exibir Processo