06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
29/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
28/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
27/08/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 11:05

Decisão interlocutória
26/08/2025 12:38

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 21:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
25/08/2025 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
15/08/2025 20:51

Juntada de Petição
15/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
14/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5066271-91.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: THELMA SUELY BORBA DO NASCIMENTO MORAESADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE MARQUES MATIAS (OAB RJ234784) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado da r. sentença, intime-se a parte autora para que dê início à execução, apresentando a planilha atualizada do débtio.

Nada sendo requerido, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
13/08/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 14:17

Decisão interlocutória
13/08/2025 02:24

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 02:24

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
13/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
16/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
29/06/2025 10:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
20/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
18/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5066271-91.2024.4.02.5101/RJAUTOR: THELMA SUELY BORBA DO NASCIMENTO MORAESADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE MARQUES MATIAS (OAB RJ234784)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para RECONHECER o direito da autora ao recebimento da pensão por morte no percentual de 100%, na forma do §2º do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019 e DETERMINAR que a UFF proceda à revisão do benefício, com aplicação do percentual de 100%, e ao pagamento das diferenças devidas desde a data de início da pensão, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais, conforme os índices aplicáveis às dívidas da Fazenda Pública.

JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.

Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor das diferenças reconhecidas nesta sentença, nos termos do art. 85, §§ 2º e 3º do CPC.

Custas pela lei.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
17/06/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 15:53

Julgado procedente em parte o pedido
07/03/2025 10:10

Conclusos para julgamento
05/02/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
12/12/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 12:45

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
12/12/2024 12:13

Juntada de Petição
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
05/11/2024 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 22:00

Juntada de Petição
04/11/2024 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/10/2024 13:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
10/10/2024 21:43

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
17/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
07/09/2024 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/09/2024 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/09/2024 11:18

Determinada a intimação
04/09/2024 16:31

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2024 16:31

Juntada de Certidão
04/09/2024 15:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO25S para RJRIO06F)
04/09/2024 15:37

Alterado o assunto processual - De: Pensão por Morte (Art. 74/9) - Para: Pensão
04/09/2024 13:19

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de RJRIO18S para RJRIO25S)
30/08/2024 14:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO25S para RJRIO18S)
30/08/2024 14:07

Declarada incompetência
30/08/2024 10:02

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2024 22:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IDENTIDADE • Arquivo

ANEXO • Arquivo

IDENTIDADE • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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