TRF2 - 5020981-62.2024.4.02.5001
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 15:01
Baixa Definitiva
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15/08/2025 14:58
Despacho
-
15/08/2025 13:36
Conclusos para decisão/despacho
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15/08/2025 11:45
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> ESVITJE01
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15/08/2025 11:45
Transitado em Julgado - Data: 15/08/2025
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15/08/2025 09:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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25/07/2025 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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25/07/2025 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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24/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
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23/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
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23/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5020981-62.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDARECORRENTE: CRISTIANE LEMOS (AUTOR)ADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916) benefício assistencial de prestação continuada à pessoa com deficiência.
AUTORA nascida em 06/1980 - 45 anos.
HISTÓRICO DE Neoplasia maligna do colo do útero EM 2011, com tratamento à época e sem registro de recidiva ou complicações.
LAUDO PERICIAL JUDICIAL conclui pela ausência de compromento de função do corpo a impactar as atividades individuais e de participação social em igualdade mínima de condições com as demais pessoas. não atendimento ao critério biopsicossocial previsto no art. 20 da lei nº 8.742/93. ausência de documentos capazes de afastar, de forma concreta e objetiva, a higidez do laudo.
ENUNCIADO 72 DAS TRRJ.
NÃO COMPROVADA, AINDA, MISERABILIDADE.
RENDA FAMILIAR PER CAPITA DECLARADA NA VERIFICAÇÃO SOCIAL SUPERA O VALOR DE 1 SALÁRIO MÍNIMO.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 21 de julho de 2025. -
22/07/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/07/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/07/2025 15:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/07/2025 12:15
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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19/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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11/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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10/07/2025 08:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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03/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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02/07/2025 16:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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02/07/2025 16:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/07/2025 14:00 a 21/07/2025 23:59</b><br>Sequencial: 27
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02/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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02/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5020981-62.2024.4.02.5001/ES RECORRENTE: CRISTIANE LEMOS (AUTOR)ADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916) ATO ORDINATÓRIO POR ORDEM DA MM.
Juíza Relatora deste Gabinete, Dra.
Ana Cristina Ferreira de Miranda, foi DETERMINADA a inclusão do presente feito em PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL, com início no dia 14/07/2025 e encerramento no dia 21/07/2025.
Abaixo segue a lista de orientações dirigidas às partes, como me fora determinado pela Juíza Relatora: 1 - Esse tipo de sessão, por não ser presencial, NÃO PERMITE AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS SUSTENTAR ORALMENTE seus argumentos e também não é possível acompanhar o julgamento. 2 - As partes e seus (suas) advogados(as) tem prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação deste ato, para requererem a retirada do feito de pauta virtual , se assim preferirem, para inclusão em sessão ordinária, ainda sem data prevista.
Acaso solicitada a retirada, o feito será excluído automaticamente da sessão por ato ordinatório. 3 - O silêncio implicará em aceitação.
Esclarecemos ainda o seguinte: a sessão virtual é realizada, a partir da data inicial, em até cinco dias úteis.
Em assim sendo, os votos serão disponibilizados, em regra, no dia de encerramento da sessão, sendo certo que no sistema EPROC os prazos recursais contam a partir da intimação das partes da publicação dos votos/acórdãos. A juntada das atas de julgamento ao processo são formalidades necessárias mas não tem o condão de noticiar, oficialmente, o resultado da sessão e não deflagram a contagem de qualquer prazo. NADA MAIS. -
01/07/2025 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 09:36
Ato ordinatório praticado
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13/06/2025 18:01
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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10/06/2025 17:24
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB02 para RJRIOTR04G01)
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10/06/2025 17:24
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
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10/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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20/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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10/05/2025 02:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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09/05/2025 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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30/04/2025 09:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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10/04/2025 17:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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10/04/2025 17:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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10/04/2025 17:54
Julgado improcedente o pedido
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20/03/2025 15:48
Conclusos para julgamento
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19/03/2025 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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18/02/2025 23:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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18/02/2025 23:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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11/02/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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11/02/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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11/02/2025 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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18/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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15/01/2025 22:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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15/01/2025 22:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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08/01/2025 22:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/01/2025 22:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/01/2025 22:08
Ato ordinatório praticado
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08/01/2025 22:08
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01F)
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08/01/2025 22:07
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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08/01/2025 21:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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07/11/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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01/11/2024 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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27/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
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25/10/2024 05:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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21/10/2024 17:01
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 23
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17/10/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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17/10/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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17/10/2024 18:43
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CRISTIANE LEMOS <br/> Data: 04/12/2024 às 12:00. <br/> Local: SALA 2 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - ao lado da
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17/10/2024 18:30
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
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15/10/2024 12:25
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19
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14/10/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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14/10/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/10/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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14/10/2024 17:12
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CRISTIANE LEMOS <br/> Data: 04/12/2024 às 12:00. <br/> Local: Consultório da Dra. Alyne Ton - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Torre Leste, Pr
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10/10/2024 13:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
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07/10/2024 15:13
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01F para CEPVITJA-ES)
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02/10/2024 15:19
Ato ordinatório praticado
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02/10/2024 13:29
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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02/10/2024 09:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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17/09/2024 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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17/09/2024 10:52
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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16/09/2024 15:56
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/09/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 15:56
Determinada a citação
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06/09/2024 16:42
Conclusos para decisão/despacho
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06/09/2024 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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16/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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06/08/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2024 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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20/07/2024 06:01
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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14/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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04/07/2024 15:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/07/2024 15:35
Despacho
-
03/07/2024 10:09
Conclusos para decisão/despacho
-
02/07/2024 14:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2025
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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