09/07/2025 19:59

Baixa Definitiva
09/07/2025 19:59

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
09/07/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
02/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
01/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004798-76.2025.4.02.5002/ESAUTOR: SILVANIA DE OLIVEIRA BASTO PARISADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611)SENTENÇAPelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 485, V, do CPC, arts. 51, § 1o, da Lei n.º 9.099/95 e 1.o da lei n.º 10.259/01, combinados.

Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa. Sem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01).

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.
30/06/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 10:49

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
26/06/2025 16:57

Conclusos para julgamento
18/06/2025 01:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
17/06/2025 14:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/06/2025 10:39

Juntada de Petição
17/06/2025 10:37

Juntado(a)
17/06/2025 10:37

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCAC02S para RJJUS505J)
17/06/2025 10:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/06/2025 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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