TRF2 - 5005011-77.2024.4.02.5112
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
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03/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
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03/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5005011-77.2024.4.02.5112/RJ RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDERECORRENTE: BRUNA LARANJA GOUVEA (AUTOR)ADVOGADO(A): JEFERSON ROBAINA DO NASCIMENTO (OAB RJ254350)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCESSUAL CIVIL.
AÇÃO DE COBRANÇA.
SEGURO DPVAT.
EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
ART. 485, VI, CPC.
INTERESSE DE AGIR.
PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO COMPROVADO.
INDEFERIMENTO CONFIGURADO.
PRETENSÃO RESISTIDA PRESENTE.
SENTENÇA CASSADA.
RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, ANULAR A SENTENÇA e determinar o retorno dos autos ao Juizado de origem, para o regular prosseguimento da ação, nos termos da fundamentação supra.
Sem custas e honorários de advogado.
Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo de origem.
Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2025. -
01/09/2025 22:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/09/2025 22:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/09/2025 19:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/09/2025 17:11
Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
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28/08/2025 13:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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28/08/2025 13:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 1
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21/08/2025 05:20
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
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21/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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11/08/2025 14:53
Juntada de Petição
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05/08/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
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04/08/2025 02:45
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
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04/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005011-77.2024.4.02.5112/RJRELATOR: KLAUS HERBERT VINGRA SCHMAEDECKERÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 46 - 01/08/2025 - RECURSO INOMINADO -
02/08/2025 16:44
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
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02/08/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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01/08/2025 19:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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18/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
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17/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
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17/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005011-77.2024.4.02.5112/RJAUTOR: BRUNA LARANJA GOUVEAADVOGADO(A): JEFERSON ROBAINA DO NASCIMENTO (OAB RJ254350)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAPor todo o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI do CPC.
Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. -
16/07/2025 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/07/2025 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/07/2025 11:30
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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14/07/2025 14:32
Conclusos para julgamento
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03/07/2025 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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27/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
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26/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
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26/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005011-77.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: BRUNA LARANJA GOUVEAADVOGADO(A): JEFERSON ROBAINA DO NASCIMENTO (OAB RJ254350) DESPACHO/DECISÃO Evento 31 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, da documentação acostada no evento 15, DOC4. Nada mais requerido, voltem-me conclusos para julgamento. -
25/06/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 14:29
Despacho
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18/06/2025 16:40
Conclusos para decisão/despacho
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09/05/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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29/04/2025 19:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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29/04/2025 12:30
Juntada de Petição
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22/04/2025 11:49
Juntada de Petição
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22/04/2025 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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15/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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14/04/2025 23:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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07/04/2025 07:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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05/04/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/04/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/04/2025 18:15
Despacho
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01/04/2025 19:24
Juntada de Petição
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01/04/2025 15:39
Conclusos para decisão/despacho
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01/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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25/02/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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23/01/2025 13:56
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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10/01/2025 15:54
Juntada de Petição
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21/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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12/12/2024 08:11
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA015131 - PAULO HENRIQUE MAGALHAES BARROS)
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12/12/2024 05:07
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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11/12/2024 15:11
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FUNDO DO SEGURO OBRIG DE DANOS PESSOAIS CAUS POR VEIC AUT DE VIA TERRESTRE OU POR SUA CARGA A PESSOAS TRANP-FDPVAT - EXCLUÍDA
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11/12/2024 14:34
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/12/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2024 14:34
Determinada a citação
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04/12/2024 16:14
Conclusos para decisão/despacho
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03/12/2024 21:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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26/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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15/11/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/11/2024 15:16
Despacho
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14/11/2024 15:07
Conclusos para decisão/despacho
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13/11/2024 17:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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