11/07/2025 14:17

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRES01 -> TRF2
11/07/2025 14:05

Decisão interlocutória
11/07/2025 12:28

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
08/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
25/06/2025 17:06

Juntada de Petição
24/06/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
17/06/2025 10:35

Juntada de Petição
17/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
16/06/2025 14:46

Expedição de ofício
16/06/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
16/06/2025 14:30

Expedição de ofício
16/06/2025 06:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
16/06/2025 06:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
16/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
16/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000406-63.2025.4.02.5109/RJIMPETRANTE: DIMAS ANTONIO DA SILVAADVOGADO(A): FERNANDA SERANO DA SILVA (OAB RJ242106)ADVOGADO(A): LORRANY DA SILVA OLIVEIRA (OAB RJ248093)SENTENÇAIsso posto, CONCEDO A SEGURANÇA e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar à autoridade impetrada que, no prazo de 10 dias úteis, adote as providências necessárias para que seja proferida decisão no procedimento administrativo da impetrante, resguardado o prazo de 30 dias para o(a) impetrante cumprir eventual exigência, em única oportunidade, após a sua ciência.

Defiro o ingresso do INSS no feito.

Oficie-se à autoridade Impetrada para que cumpra o acima determinado e junte nestes autos a decisão emitida no processo administrativo objeto da controvérsia.

Custas ex lege.

Sem condenação em honorários advocatícios (art. 25 da Lei 12.016/2009).

Sentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 14, § 1º, da Lei 12.016/2009.

Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC, e, após, remetam-se os autos ao E.

TRF da 2ª Região (art. 1.010, §3º, do CPC), com as homenagens de estilo.

Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.

I.
13/06/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 16:14

Concedida a Segurança
10/06/2025 13:40

Conclusos para julgamento
10/06/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
13/05/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
13/05/2025 13:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
13/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
07/05/2025 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/04/2025 20:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
15/04/2025 15:06

Juntada de Petição
14/04/2025 17:38

Juntado(a)
14/04/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
14/04/2025 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/04/2025 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/04/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
11/04/2025 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
11/04/2025 14:05

Expedição de ofício
10/04/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
10/04/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 15:23

Determinada a intimação
10/04/2025 12:44

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
31/03/2025 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/03/2025 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/03/2025 08:34

Determinada a intimação
28/03/2025 17:32

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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