04/08/2025 09:58

Baixa Definitiva
04/08/2025 09:58

Transitado em Julgado - Data: 04/08/2025
02/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
18/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
17/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5056831-37.2025.4.02.5101/RJAUTOR: OSMAR FRANCO DE SOUZAADVOGADO(A): RUY MOREIRA DA FONSECA (OAB RJ091371)SENTENÇAPortanto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo sem a resolução do mérito (CPC, arts. 320, 321 e 485, inc.

I).

Sem custas nem honorários (Lei nº 9.099/1995, art. 55). E, por inadmissível recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se (Lei nº 10.259/2001, art. 5º).
16/07/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 17:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/07/2025 09:22

Conclusos para julgamento
16/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
29/06/2025 10:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
20/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
18/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5056831-37.2025.4.02.5101/RJAUTOR: OSMAR FRANCO DE SOUZAADVOGADO(A): RUY MOREIRA DA FONSECA (OAB RJ091371)DESPACHO/DECISÃOP roceda-se à inclusão da PGFN no polo passivo desta ação, com a exclusão da AGU .

Defiro a prioridade na tramitação do feito .

Registre-se o sigilo (nível 1) sobre os documentos médicos e/ou DIRPFs do(a) Autor(a) acostado(s) aos autos. difiro a apreciação da gratuidade da Justiça para o momento da sentença . Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de extinção do processo, emendar a inicial (CPC, art. 321), devendo trazer aos autos: Declaração de renúncia . Cópias das DIRPFs apresentadas relativamente ao(s) ano(s)-base(s) em que ocorreram aqueles descontos .
17/06/2025 16:18

Alterada a parte - retificação - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
17/06/2025 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2025 15:55

Decisão interlocutória
10/06/2025 11:15

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 00:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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