18/06/2025 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
17/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 119
16/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 119
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000185-23.2024.4.02.5107/RJ AUTOR: CONDOMINIO JARDIM MARAMBAIAADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) DESPACHO/DECISÃO A parte autora pleiteou o pagamento de valores remanescentes devidos pela ré na presente execução.

A CEF se opôs a tal pleito, aduzindo que o valor fixado na sentença foi devidamente quitado.

Com razão a CEF.

Isso porque, iniciada a fase de cumprimento de sentença, o autor apresentou planilha com os valores devidos (evento 53, PLAN2), tendo a CEF efetuado o depósito integral da quantia, conforme evento 54, COMP2.

Seguiu-se, por conseguinte, com a prolação de decisão encerrando a execução e deferindo o levantamento das quantias pela parte autora. Ocorre que, embora a decisão supramencionada tenha sido proferida em agosto de 2024, o efetivo levantamento se deu apenas em abril de 2025 após múltiplas intimações direcionadas pelo juízo ao exequente para comprovar tal levantamento.

Dada a recalcitrância do autor, houve a determinação de intimação da agência depositária para que esta procedesse com a transferência da quantia diretamente à parte autora (evento 98, DESPADEC1), o que foi devidamente cumprida nos termos do evento 105, RESPOSTA1.

Assim, entendo que a decisão proferida em agosto de 2024 encerrou a execução pelo pagamento (artigo 924, II do CPC), devendo eventuais débitos posteriores serem cobrados em ação própria.

Por estes motivos, INDEFIRO o pedido formulado no evento 110.

Intimem-se as partes para ciência.

Oportunamente, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.
13/06/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 16:13

Baixa Definitiva
13/06/2025 12:34

Decisão interlocutória
12/06/2025 16:36

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 16:36

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
10/06/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
09/06/2025 20:18

Juntada de Petição
20/05/2025 05:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
19/05/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 11:46

Juntada de Petição
09/05/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
07/05/2025 02:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
02/05/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2025 11:07

Baixa Definitiva
29/04/2025 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
14/04/2025 22:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
09/04/2025 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
07/04/2025 01:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
02/04/2025 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
02/04/2025 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 09:20

Decisão interlocutória
01/04/2025 17:31

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2025 09:53

Juntada de Petição
10/02/2025 16:17

Juntada de Petição
30/01/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
23/01/2025 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
22/01/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 18:14

Determinada a intimação
22/01/2025 17:28

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
17/12/2024 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
11/12/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
18/11/2024 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
13/11/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
10/10/2024 22:24

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
01/10/2024 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/10/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
25/09/2024 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
18/09/2024 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 0,43 em 18/09/2024 Número de referência: 1227157
17/09/2024 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/09/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 11:11

Juntada de Petição
17/09/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
16/09/2024 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
13/09/2024 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
06/09/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
05/09/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 16:26

Juntada de Certidão
04/09/2024 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
29/08/2024 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
22/08/2024 05:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
21/08/2024 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
21/08/2024 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 11:44

Determinada a intimação
20/08/2024 16:31

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
19/08/2024 16:12

Juntada de Petição
19/08/2024 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
12/08/2024 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
05/08/2024 05:51

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)
05/08/2024 05:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
02/08/2024 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 06:53

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJITB02
01/08/2024 06:49

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2024
01/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
22/07/2024 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
16/07/2024 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
10/07/2024 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
10/07/2024 11:36

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)
08/07/2024 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/07/2024 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/07/2024 08:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/07/2024 16:32

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
05/07/2024 14:06

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
13/06/2024 18:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
13/06/2024 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
10/06/2024 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
05/06/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 10:31

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
07/05/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
06/05/2024 21:13

Juntada de Petição
03/05/2024 09:45

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
25/04/2024 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
23/04/2024 08:49

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)
18/04/2024 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
18/04/2024 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
17/04/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 17:19

Julgado procedente o pedido
17/04/2024 16:40

Conclusos para julgamento
17/04/2024 16:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Conclusos para decisão/despacho - 04/04/2024 12:17:23)
02/04/2024 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
02/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
26/03/2024 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/03/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 11:41

Juntada de Petição
15/02/2024 15:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
09/02/2024 12:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/02/2024 13:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/02/2024 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/01/2024 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/01/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 14:38

Determinada a citação
18/01/2024 12:58

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2024 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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