14/08/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/08/2025 17:50

Juntada de Petição
25/07/2025 12:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/07/2025 12:49

Juntada de peças digitalizadas
25/07/2025 12:30

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
25/07/2025 12:30

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
25/07/2025 12:30

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
25/07/2025 12:26

Despacho
25/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
18/07/2025 16:47

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 16:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/07/2025 16:47

Juntada de Certidão
16/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 12
16/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 11
14/07/2025 11:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/07/2025 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
14/07/2025 08:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/07/2025 15:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/07/2025 15:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/07/2025 15:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2025 15:47

Alterado o assunto processual
04/07/2025 20:23

Juntada de Petição
02/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
01/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5058034-34.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: PAULA DE OLIVEIRA CAMILOADVOGADO(A): ALINE SOARES DA SILVA (OAB RJ227213)ADVOGADO(A): CRISTIANO DE CARVALHO RODRIGUES (OAB RJ221027) DESPACHO/DECISÃO I - Inicialmente: Inicialmente, fazendo uma análise superficial dos fatos aventados na inicial e dos documentos que a acompanham, não vislumbro nesta fase processual probabilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência para fazer cessar os descontos controvertidos.

Primeiramente, porque não constam provas nos autos de que tais descontos estejam vigentes em maio/2025.

Em segundo lugar, conforme amplamente publicado na grande mídia, o INSS determinou administrativamente a suspensão dos descontos de mensalidades associativas em benefícios previdenciários, desde maio/2025.

Isto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no artigo 300, caput, do Novo Código de Processo Civil, é incabível o deferimento do pedido de tutela antecipada.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a presença de elementos, nos autos, que demonstram que a parte autora não possui condições de pagar as custas do processo sem prejuízo de sua subsistência.

Anote-se.

II - Tendo em vista que a produção de prova do fato constitutivo de seu direito é ônus da parte (art. 373, inciso I, do CPC/2015), intime-se a parte autora a, no prazo de 15 dias, juntar aos autos toda a documentação necessária para o deslinde do feito, comprobatória de suas alegações, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.

III - cite-se a parte ré para, no prazo legal, contado em dias úteis, oferecer resposta e informar se existe a possibilidade de conciliação, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (art. 11 da Lei nº 10.259 de 2001).

Suspenda-se o curso do processo até a apresentação da resposta ou decurso do prazo, o que ocorrer primeiro, tendo em vista que se trata de prazo superior a 30 dias corridos.

Em caso de juntada de documento pela parte ré, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Após, venham conclusos para análise.
30/06/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 10:49

Não Concedida a tutela provisória
27/06/2025 12:38

Juntada de Certidão
27/06/2025 12:28

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 16:25

Juntada de Certidão
12/06/2025 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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