19/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 116
11/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116
11/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
10/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116
10/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
10/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5061129-77.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEPEXECUTADO: ARGEU MOREIRA GARCEZADVOGADO(A): GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (OAB RJ087686) DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTEAO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL.

Nada a prover quanto ao evento 112 tendo em vista o teor da petição da exequente no evento 92 onde a mesma informou o limite de 60(sessenta) parcelas.

Intime-se o executado para ciência.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Nada sendo requerido, cumpra-se o determinado no evento 108.
09/09/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 17:38

Despacho
09/09/2025 14:45

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 13:28

Juntada de Petição
09/09/2025 02:27

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 109
08/09/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 109
07/09/2025 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/09/2025 23:18

Decisão interlocutória
05/09/2025 17:25

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 16:39

Juntada de Petição
02/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 103
01/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 103
29/08/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 16:29

Despacho
29/08/2025 11:48

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
23/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
21/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
20/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
20/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5061129-77.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ARGEU MOREIRA GARCEZADVOGADO(A): GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (OAB RJ087686) DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTEAO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL.

Intime-se o executado para ciência da resposta da exequente à proposta de acordo do evento 84.

Prazo: 5 (cinco) dias.
19/08/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 17:30

Despacho
19/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
18/08/2025 21:00

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 18:40

Juntada de Petição
01/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
31/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
31/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
31/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5061129-77.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP DESPACHO/DECISÃO Vistos etc.

Manifeste-se a exequente acerca da proposta de acordo ofertada no evento 84, no prazo de 10 (dez) dias.

Silente, cumpra-se o já determinado no evento 80.
30/07/2025 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 07:54

Despacho
30/07/2025 07:49

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
29/07/2025 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
29/07/2025 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
29/07/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 16:53

Decisão interlocutória
24/07/2025 06:47

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
17/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
09/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
08/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
08/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5061129-77.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEPEXECUTADO: ARGEU MOREIRA GARCEZADVOGADO(A): GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (OAB RJ087686) DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTEAO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL.

Manifeste-se o executado sobre o constante no evento 69, sobretudo se tem interesse na realização de acordo, devendo nesta hipótese, apresentar proposta que viabilize a solução consensual.

Prazo: 10 (dez) dias.

Intime-se a exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, esclareça se pretende que seja expedida certidão de protesto.
04/07/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 18:02

Despacho
02/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
01/07/2025 10:38

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 10:32

Juntada de Petição
24/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
23/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
23/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5061129-77.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTEAO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL.

Defiro a gratuidade de justiça.

Sobre as hipóteses de impenhorabilidade, o STJ já pacificou o entendimento no sentido da impenhorabilidade de quantia poupada pelo devedor até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, sob o fundamento da necessidade de se preservar o mínimo patrimonial indispensável à vida digna do devedor, seja ela mantida em conta corrente, caderneta de poupança ou aplicações financeiras, dando interpretação extensiva do art. 833, X, CPC/2015.

Registra-se ementa de julgado do Superior Tribunal de Justiça a respeito: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO FISCAL. BLOQUEIO DE 40 SALÁRIOS MÍNIMOS.

IMPENHORABILIDADE.

JURISPRUDÊNCIA DO STJ.

COMANDO DE ORDEM PÚBLICA.1.

Nos termos da jurisprudência do STJ, é impenhorável a quantia de até 40 (quarenta) salários mínimos depositada em conta-corrente, aplicada em caderneta de poupança ou outras modalidades de investimento, exceto quando comprovado abuso, má-fé ou fraude.Precedentes: AgInt no REsp 1.893.441/SP, Rel.

Min.

Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, DJe 16.12.2021; AgInt nos EDcl no AREsp 1.323.550/RJ, Rel.

Min.

Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, DJe 30.9.2021; AgInt no AREsp 1.721.805/DF, Rel.

Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe 7.10.2021; AgInt no REsp 1.897.212/SP, Rel.

Min.

Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 1º.7.2021.2.

Acrescente-se, por fim, que se trata de comando de ordem pública, devendo o magistrado resguardar a impenhorabilidade dos bens no presente caso.

Precedente: REsp 864.962/RS, Rel.

Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe de 18.2.2010.3.

Agravo Interno não provido. (AgInt no AREsp 2224539/RS, Relator Ministro HERMAN BENJAMIN, Segunda Turma, DJe 04/04/2023) No caso concreto, não se identifica abuso de direito, a afastar a garantia da impenhorabilidade.

Por conseguinte, considerando que os valores bloqueados integram o patrimônio de uma pessoa natural, que o valor bloqueado não excede 40 salários-mínimos, e que não há qualquer indício de que a executada seja titular de ativos financeiros que excedam o referido montante, conclusão que é extraída do fato de não ter sido bloqueado o valor requisitado, mas sim quantia de menor monta, a qual corresponde ao saldo total de ativos pertencentes a Executada investidos na respectiva Casa Bancária, determino o IMEDIATO DESBLOQUEIO dos valores constritos no evento 51, nos termos do artigo 833, X do CPC.

Após, intime-se a exequente para que promova o regular prosseguimento requerendo o que for de direito.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, nada sendo requerido, não havendo bens passíveis de penhora, suspenda-se a presente execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III e § 1º do CPC.

Por ocasião do retorno dos autos, nada sendo requerido, arquivem-se conforme artigo 921, parágrafos 2o. a 5o. do CPC.

P.I.
19/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
18/06/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 15:16

Juntado(a)
13/06/2025 20:12

Decisão interlocutória
13/06/2025 15:03

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 15:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/06/2025 17:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53
09/06/2025 21:35

Juntada de Petição
06/06/2025 18:37

Juntada de Petição - ARGEU MOREIRA GARCEZ (RJ087686 - GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO)
04/06/2025 17:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/06/2025 17:36

Despacho
04/06/2025 15:24

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 16:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53
30/04/2025 11:59

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
28/04/2025 09:43

Juntada de Petição
24/04/2025 15:16

Juntado(a)
12/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
01/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
31/03/2025 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 21:40

Despacho
31/03/2025 20:28

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 16:30

Juntada de Petição
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
12/03/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 14:56

Despacho
12/03/2025 07:15

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
12/02/2025 14:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35
08/01/2025 16:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
20/12/2024 05:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
17/12/2024 12:00

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
16/12/2024 17:16

Despacho
16/12/2024 10:59

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 10:34

Juntada de Petição
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
02/12/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 16:40

Despacho
01/12/2024 12:19

Conclusos para decisão/despacho
01/12/2024 12:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/12/2024 12:18

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5090498-19.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 126
01/12/2024 12:16

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50904981920224025101/RJ
23/10/2024 16:26

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50904981920224025101/RJ
14/08/2023 16:14

Juntada de Petição
30/11/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
28/11/2022 10:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
28/11/2022 10:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/11/2022 10:36

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5090498-19.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3
25/11/2022 20:42

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50904981920224025101
15/11/2022 18:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
02/11/2022 16:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
20/10/2022 14:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
20/10/2022 14:57

Despacho
20/10/2022 13:39

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2022 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
20/09/2022 14:16

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
20/09/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
16/09/2022 18:31

Determinada a citação
16/09/2022 13:49

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2022 11:20

Juntada de Petição
26/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/08/2022 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2022 18:44

Despacho
16/08/2022 17:25

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2022 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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