07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
01/09/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
01/09/2025 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
01/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
29/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
28/08/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 17:40

Julgado improcedente o pedido
26/08/2025 14:55

Conclusos para julgamento
16/08/2025 01:06

Juntada de Petição
15/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
23/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
14/07/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
14/07/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
13/07/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 13:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32
18/06/2025 00:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
16/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001599-50.2024.4.02.5109/RJ AUTOR: SARA RAQUEL DA SILVAADVOGADO(A): PAULO ROBERTO CARNAÚBA DE MENEZES FILHO (OAB RJ169167)AUTOR: EMILLY NAYARA DA SILVA FRANCISCOADVOGADO(A): PAULO ROBERTO CARNAÚBA DE MENEZES FILHO (OAB RJ169167) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Trata-se de ação de conhecimento em que a parte autora objetiva (i) o desbloqueio do benefício de pensão por morte NB 195.162.641-6; (ii) o pagamento de valores atrasados a título do referido benefício, correspondentes ao período de 03/2015 a 10/2024 e; (iii) o pagamento de indenização por danos morais em valor não inferior a R$ 25.000,00. Sustenta a parte autora, em síntese, que lhe foi deferida administrativamente a concessão do benefício de pensão por morte nº 195.162.641-6, requerido em 23/08/2023, em razão do óbito de seu pai, Washington Francisco, falecido em 18/03/2015 (Evento 1, CERTOBT9).

Relata que, apesar do deferimento do benefício, o INSS não lhe pagou, até o momento do ajuizamento da ação, as parcelas que lhe são devidas, referentes ao período de 18/03/2015 a 10/2024, encontrando-se o benefício bloqueado.

Aduz, ainda, que, em 09/04/2024, efetuou requerimento administrativo de emissão de pagamento não recebido, no intuito de desbloquear o benefício e receber os pagamentos, não obtendo resposta até a propositura da ação. No Evento 29, foram juntados aos autos o Histórico de Créditos do Benefício (NB 195.162.641-6) e a Declaração de Benefícios extraídos do sistema SAT.

Os referidos documentos demonstram que o benefício de pensão por morte titularizado pela parte autora encontra-se ativo e que, durante o curso da presente demanda, a autarquia ré realizou a emissão dos créditos não recebidos, efetivando administrativamente o pagamento do benefício e de suas parcelas pretéritas desde data do óbito (18/03/2015), abrangendo todo o período postulado na presente demanda (03/2015 a 10/2024). Desse modo, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca dos referidos documentos (Evento 29), que demonstram o desbloqueio do benefício e a regularização de seu pagamento.

Vinda a manifestação da parte autora, abra-se vista ao INSS e ao Ministério Público Federal por 15 (quinze) dias.

Tudo cumprido, voltem os autos conclusos para sentença.
13/06/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 16:14

Convertido o Julgamento em Diligência
13/06/2025 15:47

Juntada de peças digitalizadas
09/04/2025 17:08

Conclusos para julgamento
15/03/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
15/03/2025 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
13/03/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
13/03/2025 16:25

Determinada a intimação
13/03/2025 15:02

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
28/02/2025 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
20/02/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16
13/02/2025 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/02/2025 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
06/02/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 14:32

Determinada a intimação
06/02/2025 14:03

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
23/11/2024 16:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
14/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
04/11/2024 23:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/11/2024 20:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
03/11/2024 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/11/2024 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/10/2024 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2024 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2024 10:35

Não Concedida a Medida Liminar
29/10/2024 01:10

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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