04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
25/08/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
25/08/2025 08:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/08/2025 07:57

Juntada de Petição
16/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
07/08/2025 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
21/07/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
21/07/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
16/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
15/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
15/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001771-71.2024.4.02.5115/RJ REQUERENTE: VERA LUCIA CARVALHO MARTINSADVOGADO(A): JARBAS CARVALHO DA SILVEIRA JUNIOR (OAB RJ136843) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para manifestação acerca do solicitado na petição do evento 37, tendo em vista as informações do evento 35.
14/07/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 10:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/07/2025 10:16

Transitado em Julgado - Data: 12/07/2025
12/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
08/07/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
03/07/2025 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
03/07/2025 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
27/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
26/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001771-71.2024.4.02.5115/RJAUTOR: VERA LUCIA CARVALHO MARTINSADVOGADO(A): JARBAS CARVALHO DA SILVEIRA JUNIOR (OAB RJ136843)SENTENÇADISPOSITIVO Em face do exposto, ACOLHO O PEDIDO, nos termos do art. 487, I do CPC/2015, para condenar o INSS a conceder à parte autora o AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA, com DIB em 02/04/2024 , a ser convertido em APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE, com o adicional de 25% previsto pelo art. 45 da Lei nº 8.213/91 com DIB em 28/11/2024 (data do exame técnico, evento 17), DIP no 1º dia do mês em que ocorrer a intimação da ré da presente sentença, e RMI a ser calculada pelo INSS, na forma da lei.

Condeno, ainda, o INSS a pagar à parte autora as parcelas vencidas, observada a prescrição quinquenal, acrescidas de correção monetária a partir do vencimento de cada prestação, e de juros de mora a partir da citação, tudo pelos índices adotados pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Ressalvo a possibilidade de dedução de eventuais valores recebidos a título de benefício inacumulável, não considerados na conta dos autos.

Configurada a hipótese do art. 300 do CPC 2015, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar ao INSS a implantação do benefício no prazo de 20 (vinte) dias.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Sem reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/01).

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões no prazo de dez dias e, em seguida, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Transitada em julgado e mantida a sentença proferida, remetam-se os autos ao contador judicial, para apurar os valores dos atrasados.

Com os cálculos, expeça-se o RPV/Precatório.

Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias.

Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo.

Sr.

Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito.

Expeça-se RPV ao TRF-2ª Região também em favor da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, referente à antecipação dos honorários do médico perito designado, necessário para a solução da lide, de acordo com o art. 12, parágrafo 1º, da Lei 10.259 de 12/07/2001, tudo em conformidade com a Resolução nº 16 de 16/04/2004 do Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2ª Região.

Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta depósito junto à CEF/BB, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à instituição bancária, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.

Caso haja honorários de sucumbência, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
25/06/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
25/06/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 11:49

Julgado procedente o pedido
10/03/2025 13:19

Conclusos para julgamento
10/03/2025 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
25/02/2025 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/02/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
18/12/2024 15:27

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
04/12/2024 13:28

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/12/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 18:50

Juntada de Petição
25/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
10/10/2024 22:38

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 11:01

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VERA LUCIA CARVALHO MARTINS <br/> Data: 28/11/2024 às 16:00. <br/> Local: CONSULTÓRIO MÉDICO - DR. HELIO PANCOTTI - Rua Francisco Sá, 336/402 centro - Teresópolis <br/> Perito: HELIO PANCOTTI B
24/09/2024 05:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
06/09/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 16:58

Determinada a intimação
20/08/2024 19:16

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024 16:08

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
19/08/2024 14:44

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/08/2024 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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