17/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5022073-75.2024.4.02.5001/ESRELATOR: RAFAEL MOL MELO SOUZAREQUERENTE: DIMAEL MACHADOADVOGADO(A): RICARDO JOSÉ DA SILVA SILVEIRA (OAB ES021366)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 37 - 16/09/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇAEvento 33 - 10/07/2025 - Ato ordinatório praticado
16/09/2025 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
16/09/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
16/09/2025 15:19

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
16/09/2025 15:19

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
16/09/2025 14:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/09/2025 14:36

Juntada de Petição
03/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
10/07/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
10/07/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 12:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/07/2025 12:42

Transitado em Julgado - Data: 07/07/2025
08/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
04/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
19/06/2025 13:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
16/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022073-75.2024.4.02.5001/ESAUTOR: DIMAEL MACHADOADVOGADO(A): RICARDO JOSÉ DA SILVA SILVEIRA (OAB ES021366)SENTENÇA2.

Dispositivo Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a averbar o tempo de atividade de pescador artesanal do autor no período de 01/01/2007 até 13/07/2022, bem como a conceder ao autor aposentadoria por idade rural, na condição de pescador artesanal ? segurado especial (NB 2230537614 ), desde a data do requerimento administrativo (DER em 30/01/2024).

Sobre valores atrasados, aplicam-se correção monetária e juros moratórios calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, levando em conta que, de acordo com o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora.

Sem honorários advocatícios e custas judiciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).

Intimem-se.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
13/06/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 17:28

Julgado procedente em parte o pedido
03/06/2025 16:22

Juntado(a)
01/04/2025 15:38

Conclusos para julgamento
31/03/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
05/03/2025 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2025 19:47

Convertido o Julgamento em Diligência
10/02/2025 10:22

Juntado(a)
09/12/2024 13:10

Conclusos para julgamento
07/10/2024 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
05/09/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
04/09/2024 20:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
29/08/2024 16:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2024 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/07/2024 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/07/2024 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 20:58

Indeferido o pedido
17/07/2024 14:02

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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