TRF2 - 5006787-56.2022.4.02.5121
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 02:21
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 142
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08/09/2025 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
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08/09/2025 18:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
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08/09/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 142
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08/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006787-56.2022.4.02.5121/RJ REQUERENTE: JHEFFERSON LUIZ VILAS BOAS XAVIERADVOGADO(A): ALINE LOPES DE OLIVEIRA (OAB RJ196203) ATO ORDINATÓRIO Intime(m)-se o(a,s) interessado(a,s) para ciência da expedição do(s) alvará(s) de levantamento.
Conforme a Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da 2ª Região: Art. 183. Os alvarás de levantamento de valores terão prazo de validade de 60 (sessenta) dias e serão expedidos, registrados e assinados eletronicamente pelo Juiz, por meio do Sistema Processual Informatizado, resguardada a segurança e inalterabilidade, devendo indicar o modo oficial de aferição inequívoca de sua autenticidade. (...) §7º Os valores constantes do alvará de levantamento expedido pelo Sistema Informatizado processual poderão ser sacados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, em qualquer agência da instituição financeira depositária, a partir da data de apresentação dos documentos necessários para o saque. Na hipótese de depósito vinculado a RPV/PRECATÓRIO: -
05/09/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2025 15:16
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2025 15:15
Baixa Definitiva
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04/09/2025 12:35
Expedição de Alvará
-
04/09/2025 12:35
Expedição de Alvará
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31/08/2025 22:09
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5160321-57.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
-
31/08/2025 22:09
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5160320-72.2025.4.02.9666/TRF (ALINE LOPES DE OLIVEIRA)
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31/08/2025 22:08
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5160319-87.2025.4.02.9666/TRF (JHEFFERSON LUIZ VILAS BOAS XAVIER)
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01/08/2025 13:02
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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01/08/2025 03:14
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-29 processada no TRF2 com o no. 51603215720254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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01/08/2025 03:14
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-29 processada no TRF2 com o no. 51603207220254029666/TRF (ALINE LOPES DE OLIVEIRA)
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01/08/2025 03:14
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-29 processada no TRF2 com o no. 51603198720254029666/TRF (ALINE LOPES DE OLIVEIRA)
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01/08/2025 03:14
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-29 processada no TRF2 com o no. 51603198720254029666/TRF (JHEFFERSON LUIZ VILAS BOAS XAVIER)
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22/07/2025 12:10
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*43-29
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22/07/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
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17/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
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14/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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09/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 118
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08/07/2025 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
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08/07/2025 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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08/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 118
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04/07/2025 15:53
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 118
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04/07/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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04/07/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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04/07/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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04/07/2025 15:28
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*43-29
-
04/07/2025 15:28
Ato ordinatório praticado
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24/06/2025 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
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24/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 112
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23/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 112
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23/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006787-56.2022.4.02.5121/RJ REQUERENTE: JHEFFERSON LUIZ VILAS BOAS XAVIERADVOGADO(A): ALINE LOPES DE OLIVEIRA (OAB RJ196203) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se a patrona para dar cumprimento ao determinado no item 2 do ato ordinatório do evento 104, no prazo de 15 dias. 2.
Decorrido o prazo sem cumprimento, fica desde já indeferido o destaque. 3.
Juntada a declaração, trata-se de requerimento de destaque de honorários contratuais em favor de pessoa jurídica constituída pelo(a,s) patrono(a,s). 4.
Observo que a procuração (evento 1) contém o(a,s) advogado(a,s) como mandatário(a,s), sem qualquer menção à pessoa jurídica.
O substabelecimento sem reservas acostado no evento 109, após o trânsito em julgado, não altera esta situação. 5.
Conforme disposto no art. 15, º 3º, da Lei nº. 8.906/94, as procurações devem ser outorgadas individualmente aos advogados e indicar a sociedade de que façam parte. 6.
Assim sendo, indefiro o destaque de honorários contratuais em favor da sociedade. 7. Neste sentido, destaco precedente do Superior Tribunal de Justiça, no EREsp 1114785/SP: “(...) Os serviços advocatícios não se consideram prestados pela sociedade na hipótese em que a procuração não contém qualquer referência à mesma, impedindo, portanto, que o levantamento da verba honorária seja feito em nome da pessoa jurídica com seus efeitos diversos daqueles que operam quando o quantum é percebido uti singuli pelo advogado.
Precedentes do STJ.” (Relator Ministro Benedito Gonçalves, DJe 22/08/2011). -
18/06/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2025 15:17
Decisão interlocutória
-
03/06/2025 17:38
Conclusos para decisão/despacho
-
29/05/2025 23:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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28/05/2025 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
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09/05/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2025 17:14
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 17:10
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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09/05/2025 12:58
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJRIO43
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09/05/2025 12:58
Transitado em Julgado - Data: 09/05/2025
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09/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93
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29/04/2025 18:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
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28/03/2025 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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28/03/2025 12:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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27/03/2025 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/03/2025 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/03/2025 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/03/2025 11:33
Conhecido o recurso e provido
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09/09/2024 18:03
Conclusos para decisão/despacho
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18/10/2023 12:07
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
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18/10/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84
-
01/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
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22/09/2023 11:29
Juntada de Petição
-
22/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
21/09/2023 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/09/2023 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/09/2023 17:57
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
12/09/2023 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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08/09/2023 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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06/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76 e 77
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27/08/2023 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
27/08/2023 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/08/2023 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/08/2023 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/08/2023 18:05
Julgado procedente em parte o pedido
-
25/05/2023 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
04/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
27/04/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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24/04/2023 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2023 13:34
Conclusos para julgamento
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20/04/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
15/04/2023 12:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
15/04/2023 12:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
11/04/2023 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
11/04/2023 11:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
10/04/2023 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2023 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2023 13:16
Juntada de Petição
-
09/04/2023 09:44
Juntada de Petição
-
31/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
30/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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21/03/2023 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2023 13:29
Juntada de Certidão
-
20/03/2023 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
14/02/2023 12:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
13/02/2023 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
09/02/2023 04:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
29/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
-
25/01/2023 17:06
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
19/01/2023 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
19/01/2023 14:34
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
19/01/2023 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/01/2023 14:34
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2023 14:26
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
16/01/2023 09:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
26/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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16/12/2022 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2022 17:28
Ato ordinatório praticado
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15/12/2022 18:24
Juntada de Petição
-
15/12/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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07/12/2022 21:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
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02/12/2022 18:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 22:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 18:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
07/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
04/11/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
28/10/2022 08:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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28/10/2022 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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24/10/2022 16:23
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JHEFFERSON LUIZ VILAS BOAS XAVIER <br/> Data: 27/10/2022 às 15:00. <br/> Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 3 - AVENIDA VENEZUELA, 134 - BLOCO B - TÉRREO - SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ <br/> Perito
-
24/10/2022 14:32
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18
-
18/10/2022 11:54
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
17/10/2022 18:08
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
-
11/10/2022 06:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
-
10/10/2022 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
10/10/2022 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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07/10/2022 15:18
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
05/10/2022 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/10/2022 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/10/2022 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/10/2022 17:16
Determinada a intimação
-
22/09/2022 12:10
Conclusos para decisão/despacho
-
15/09/2022 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
10/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
31/08/2022 23:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2022 23:09
Determinada a intimação
-
29/08/2022 13:33
Conclusos para decisão/despacho
-
22/08/2022 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
14/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
04/08/2022 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2022 16:11
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2022 16:06
Juntada de peças digitalizadas
-
04/08/2022 13:30
Alterado o assunto processual - De: Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020) - Para: Deficiente
-
03/08/2022 21:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2023
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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