14/08/2025 17:31

Baixa Definitiva
14/08/2025 17:31

Transitado em Julgado - Data: 12/08/2025
09/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
07/08/2025 17:22

Juntada de Petição
02/08/2025 06:34

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 1067,50 em 02/08/2025 Número de referência: 1355175
15/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
29/06/2025 10:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
18/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 168
17/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 168
17/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007808-35.2019.4.02.5101/RJEXECUTADO: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDAADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB DF024658)ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA (OAB RJ238398)ADVOGADO(A): CAMYLLA MENDES GUIMARAES (OAB RJ243858)ADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB RJ220542)SENTENÇAJULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro nos artigos 487, inc.

I e 924, inc.

II, ambos do CPC.

Com o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, expedindo-se os ofícios a tanto necessários (RGI, Detran etc.), com autorização para o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.

Faculta-se a entrega do(s) ofício(s) de baixa, à exceção do(s) que se destine(m) ao(s) RGI(s), ao(s) Advogado(s) do(s) interessado(s), mediante recibo nos autos e compromisso de apresentação de cópia de sua protocolização no destino em até 72 horas após o cumprimento da providência.

Sem honorários advocatícios.

Custas devidas pela parte Executada, a serem recolhidas no valor apurado automaticamente pelo sistema processual eProc para a data da emissão da GRU acostada no evento retro, ficando o devedor desde já intimado para o seu recolhimento, no prazo de 15 dias.

A guia para recolhimento de custas (GRU) deverá ser devidamente atualizada para o pagamento, devendo ser emitida, pelo Advogado do Executado, por intermédio do Portal do Advogado no sistema Eproc, selecionando-se a opção "Ações/Custas" no menu e, em seguida, a aba "Nova GRU" e, por fim, clicando-se em "Custas integrais". O pagamento da GRU gerada será automaticamente confirmado nos autos pela integração do sistema com o Tesouro Nacional, dispensando-se a protocolização de petição para comunicar a realização do pagamento. Não recolhidas as custas, expeça-se ofício para inscrição do respectivo débito em dívida ativa.

Apurado o valor das custas inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), a Secretaria fica dispensada da expedição do mencionado ofício (art. 144 da Consolidação de Normas da Corregedoria do Eg.

T.R.F. da 2ª Região e art. 1º, I, da Portaria do Ministério da Fazenda nº 49, de 01/04/2004).

Cumpridas as providências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.
16/06/2025 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/06/2025 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/06/2025 15:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/06/2025 15:17

Conclusos para julgamento
08/06/2025 13:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/06/2025 17:05

Juntada de Petição
02/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
25/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
15/03/2025 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2025 10:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
14/03/2025 14:41

Decisão interlocutória
13/02/2025 10:35

Juntada de Petição
31/01/2025 14:26

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 14:24

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5043850-83.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 29, 52
29/01/2025 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
06/12/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
04/11/2024 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148
23/10/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 18:11

Determinada a intimação
01/08/2024 16:51

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2024 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
12/07/2024 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 10:21

Determinada a intimação
07/06/2024 12:52

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2024 12:51

Juntada de peças digitalizadas
05/06/2024 23:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
05/06/2024 23:34

Expedição de ofício
27/05/2024 20:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
20/05/2024 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
20/05/2024 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
16/05/2024 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 20:25

Decisão interlocutória
09/04/2024 09:28

Juntada de Petição
12/03/2024 16:24

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2024 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
10/03/2024 16:52

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5011038-57.2022.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 24, 25, 36
09/03/2024 02:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50110385720224020000/TRF2
01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
20/02/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 15:31

Decisão interlocutória
19/02/2024 14:39

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2024 14:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/02/2024 14:39

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5013871-82.2021.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 21, 22, 43, 44, 62, 65
15/02/2024 15:45

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50138718220214020000/TRF2
19/12/2023 15:15

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50110385720224020000/TRF2
04/08/2023 16:30

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50138718220214020000/TRF2
20/07/2023 12:48

Juntada de Petição
09/05/2023 18:03

Juntada de Petição
29/04/2023 09:59

Juntada de peças digitalizadas
28/04/2023 18:52

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50138718220214020000/TRF2
19/01/2023 15:47

Juntada de Petição
19/01/2023 15:47

Juntada de Petição
31/10/2022 17:23

Juntada de Petição
31/10/2022 17:23

Juntada de Petição
04/08/2022 14:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
03/08/2022 18:50

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50110385720224020000/TRF2
01/08/2022 20:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 101 Número: 50110385720224020000/TRF2
05/07/2022 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
21/06/2022 05:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
20/06/2022 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
10/06/2022 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2022 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2022 16:23

Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/04/2022 17:58

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2022 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
27/04/2022 15:01

Juntada de Petição
17/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
07/04/2022 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2022 13:55

Determinada a intimação
05/04/2022 17:51

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2022 17:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/03/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
27/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
21/02/2022 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
21/02/2022 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
17/02/2022 17:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
17/02/2022 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/02/2022 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/02/2022 16:05

Decisão interlocutória
02/12/2021 17:53

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2021 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
19/11/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
03/11/2021 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
03/11/2021 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
01/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
30/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
29/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
22/10/2021 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/10/2021 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/10/2021 16:40

Decisão interlocutória
22/10/2021 12:08

Conclusos para decisão/despacho
20/10/2021 20:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/10/2021 20:14

Decisão interlocutória
20/10/2021 16:16

Conclusos para decisão/despacho
20/10/2021 16:15

Juntada de peças digitalizadas
20/10/2021 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
20/10/2021 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
19/10/2021 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2021 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2021 18:23

Decisão interlocutória
19/10/2021 18:13

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2021 18:13

Juntada de peças digitalizadas
11/10/2021 21:50

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 54
06/10/2021 17:09

Juntada de Petição
30/09/2021 18:33

Juntada de peças digitalizadas
30/09/2021 18:04

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50138718220214020000/TRF2
29/09/2021 12:41

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 49 Número: 50138718220214020000/TRF2
28/09/2021 18:03

Expedição de ofício - 1 carta
25/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
17/09/2021 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
17/09/2021 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
15/09/2021 19:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/09/2021 19:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/09/2021 19:30

Decisão interlocutória
18/08/2021 13:25

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2021 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
01/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
22/07/2021 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2021 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
13/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
03/07/2021 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2021 21:54

Despacho
03/07/2021 13:35

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2021 13:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/06/2021 16:46

Juntada de Petição
03/04/2021 10:46

Juntada de Petição
31/03/2021 18:45

Juntada de Petição
05/11/2020 13:48

Juntada de Petição
28/09/2020 15:56

Comunicação Eletrônica Recebida Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50438508320194025101/RJ
18/05/2020 12:01

Expedição de ofício - 1 carta
06/05/2020 13:57

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Julgamento dos Embargos
04/05/2020 21:16

Despacho/Decisão - de Expediente
04/05/2020 20:27

Juntada - Peças Digitalizadas
04/05/2020 20:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/12/2019 01:32

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
13/12/2019 15:56

Lavrado - Termo de Caução
06/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23 e 24
26/11/2019 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/11/2019 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/11/2019 15:21

Despacho/Decisão - Interlocutória
21/11/2019 18:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/08/2019 01:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
19/07/2019 23:11

Juntada de Petição
19/07/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
18/07/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
09/07/2019 16:10

Juntada de Petição
08/07/2019 11:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/07/2019 11:20

Despacho/Decisão - Determina Intimação
05/07/2019 19:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/07/2019 17:55

Distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50438508320194025101
01/06/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
27/05/2019 10:42

Juntada de Petição
22/05/2019 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/04/2019 16:34

Despacho/Decisão - Determina Intimação
08/04/2019 17:53

Juntada de Petição
28/03/2019 16:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
26/02/2019 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
20/02/2019 17:21

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
14/02/2019 17:40

Expedido Edital - citação
14/02/2019 11:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/02/2019 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00