TRF2 - 5001676-80.2024.4.02.5005
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 17:24
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5153842-48.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
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31/08/2025 17:24
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5153841-63.2025.4.02.9666/TRF (ANDREIA PEREIRA DE MEIRA)
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01/08/2025 13:39
Baixa Definitiva
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28/07/2025 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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21/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
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18/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
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18/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001676-80.2024.4.02.5005/ES REQUERENTE: ANDREIA PEREIRA DE MEIRAADVOGADO(A): HENRIQUE SOARES MACEDO (OAB ES004925) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.
Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.
De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.
Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.
Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.
Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.
Intime-se. -
17/07/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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17/07/2025 17:26
Decisão interlocutória
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17/07/2025 13:46
Conclusos para decisão/despacho
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17/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-47 processada no TRF2 com o no. 51538424820254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
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17/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-47 processada no TRF2 com o no. 51538416320254029666/TRF (HENRIQUE SOARES MACEDO)
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17/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-47 processada no TRF2 com o no. 51538416320254029666/TRF (ANDREIA PEREIRA DE MEIRA)
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16/07/2025 16:15
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*12-47
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15/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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08/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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05/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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30/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
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26/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
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26/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001676-80.2024.4.02.5005/ESRELATOR: RAFAEL DE AZEVEDO PINTOREQUERENTE: ANDREIA PEREIRA DE MEIRAADVOGADO(A): HENRIQUE SOARES MACEDO (OAB ES004925)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 49 - 25/06/2025 - Juntado(a) -
25/06/2025 15:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
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25/06/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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25/06/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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25/06/2025 14:36
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*12-47
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06/06/2025 11:12
Despacho
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06/06/2025 10:51
Conclusos para decisão/despacho
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02/06/2025 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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12/05/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2025 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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12/03/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2025 15:46
Ato ordinatório praticado
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12/03/2025 15:45
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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12/03/2025 15:45
Transitado em Julgado
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15/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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14/02/2025 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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31/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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29/01/2025 23:56
Juntada de Dossiê Previdenciário
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22/01/2025 21:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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22/01/2025 21:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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21/01/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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21/01/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/01/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/01/2025 14:33
Julgado procedente o pedido
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13/08/2024 09:32
Conclusos para julgamento
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13/08/2024 09:32
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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12/08/2024 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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19/07/2024 04:22
Juntada de Dossiê Previdenciário
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29/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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22/06/2024 21:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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22/06/2024 21:14
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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19/06/2024 12:37
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/06/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/06/2024 12:37
Ato ordinatório praticado
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18/06/2024 20:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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04/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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28/05/2024 12:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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13/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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09/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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08/05/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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03/05/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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29/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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29/04/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2024 18:25
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANDREIA PEREIRA DE MEIRA <br/> Data: 18/06/2024 às 16:00. <br/> Local: Consultório Dr. Fredson Reisen - Rua Dom Pedro ll, nº 277, bairro Esplanada, Colatina-ES, em frente à Clínica Nuclear (Te
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25/04/2024 14:59
Despacho
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25/04/2024 13:01
Conclusos para decisão/despacho
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19/04/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/04/2024 16:02
Determinada a intimação
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19/04/2024 13:05
Conclusos para decisão/despacho
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18/04/2024 16:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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