05/09/2025 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
03/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
02/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
02/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000544-09.2025.4.02.5116/RJ REQUERENTE: FERNANDO FRANCISCO DA SILVAADVOGADO(A): ELIZABETH ROCHA ALMADA (OAB RJ152326)ADVOGADO(A): YASMIN DOS SANTOS VALE (OAB RJ177359) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado da sentença, determino a intimação da parte autora para que, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias úteis, promova a liquidação e execução do julgado, nos termos do que dispõe o art. 523 do CPC/15, juntando aos autos demonstrativos discriminados e atualizados do crédito (planilha de cálculo), tudo conforme disciplinado no art. 524 do mesmo diploma legal.

Juntada a planilha de cálculos, com o montante devidamente apurado pela parte autora, deverá a CEF ser intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetue o depósito do valor da condenação, devendo ser observado o disposto nos § 1º do mesmo artigo, quanto à aplicação de 10% (dez por cento) de multa, bem como 10% (dez por cento) de honorários de advogado, caso o depósito não seja efetuado no prazo legal.

Sem prejuízo do que acima determinado, poderá a empresa pública demandada, nos termos do que dispõe o art. 526 do CPC/15, antes de ser intimada para o pagamento do valor com base nos cálculos elaborados pela parte autora, efetuar o depósito do valor que entende ser devido, ocasião em que deverá ser intimada a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, manifeste sua concordância, conforme dispõe o § 1º do supradito artigo.
01/09/2025 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/09/2025 15:51

Determinada a intimação
01/09/2025 15:49

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 15:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
01/09/2025 15:49

Transitado em Julgado - Data: 28/08/2025
28/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 55
25/08/2025 17:57

Juntada de Petição
19/08/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
13/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55
12/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000544-09.2025.4.02.5116/RJAUTOR: FERNANDO FRANCISCO DA SILVAADVOGADO(A): ELIZABETH ROCHA ALMADA (OAB RJ152326)ADVOGADO(A): YASMIN DOS SANTOS VALE (OAB RJ177359)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: AMAZON SERVIÇOS DE VAREJO NO BRASILADVOGADO(A): DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB PE033668)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS formulado na petição inicial, com fulcro no art. 487, I, do CPC/15, para, deferido a tutela de urgência, condenar a CEF a retirar a restrição lançada no CPF do autor, no prazo de 5 dias, assim como adotar os atos necessários para o cancelamento da dívida, junto ao sistema bancário, incluído o cartão. Condeno ainda os réus ao pagamento de DANOS MORAIS à autora, no valor que arbitro em R$ 2.000,00, pro rata, corrigido(s) pela SELIC a contar da publicação desta sentença nos termos do Enunciado 362 do STJ.

Sem condenação em custas e honorários. Interposto recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, após, remetam-se os autos às Colendas Turmas Recursais.

Transitada em julgado a sentença, às rés para pagamento o pagamento no prazo de 15 dias, na forma do art. 523 do CPC.

A presente sentença valerá como alvará judicial para levantamento dos valores a serem depositados pela ré, devendo ser apresentada à agência bancária junto com a certidão de trânsito em julgado e documento de identidade da parte autora.

Tudo cumprido, dê-se baixa e arquive-se.

Intimem-se.
08/08/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 18:05

Julgado procedente em parte o pedido
04/08/2025 12:50

Conclusos para julgamento
29/07/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
28/07/2025 15:31

Juntada de Petição
24/07/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
14/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
11/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000544-09.2025.4.02.5116/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: AMAZON SERVIÇOS DE VAREJO NO BRASILADVOGADO(A): DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB PE033668) DESPACHO/DECISÃO Defiro os pedidos de dilação de prazo formulados pelas rés Amazon e CEF nos eventos 39.1 e 40.1.

Assim, em última oportunidade, fixo o prazo adicional de 10 (dez) dias, para que cumpram as determinações presentes no evento 22, DESPADEC1, quais sejam, "(...) que a CEF apresente informações acerca da contestação administrativa protocolada pela parte autora sob o nº 4050220114102548 em 02/05/2024.

Ademais, que a Amazon junte dados, como código do pedido, código de rastreamento e comprovante de entrega, acerca da compra online realizada no dia 15/12/2023, em nome da parte autora e por meio do cartão de crédito de final 5050.".

Após o prazo, sendo coligidas aos autos tais informações ou não, voltem-me os autos conclusos para julgamento.
10/07/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 14:40

Despacho
10/07/2025 12:57

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
09/07/2025 15:13

Juntada de Petição
04/07/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
25/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
23/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000544-09.2025.4.02.5116/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: AMAZON SERVIÇOS DE VAREJO NO BRASILADVOGADO(A): DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB PE033668) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de dilação de prazo formulado pela ré CEF no evento 29, PET1, fixando o prazo adicional de 10 (dez) dias, para que cumpra a determinação presente no evento 22, DESPADEC1, qual seja, "apresente informações acerca da contestação administrativa protocolada pela parte autora sob o nº 4050220114102548 em 02/05/2024". Ademais, observo que a ré Amazon, apesar de devidamente intimada por domicílio eletrônico, restringiu-se a apresentar procuração (evento 30, PET2), sem atender ao determinado no evento 22, DESPADEC1. Logo, para melhor deslinde da causa, determino, novamente e em última oportunidade, que a Amazon, no prazo de 10 (dez) dias, junte dados, como código do pedido, código de rastreamento e comprovante de entrega, acerca da compra online realizada no dia 15/12/2023, em nome da parte autora e por meio do cartão de crédito de final 5050.

Após, voltem-me os autos conclusos para julgamento.
18/06/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 15:19

Despacho
18/06/2025 15:02

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
10/06/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
09/06/2025 16:32

Juntada de Petição
06/06/2025 14:06

Juntada de Petição
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
31/05/2025 14:59

Juntada de Petição
31/05/2025 14:57

Juntada de Petição
23/05/2025 05:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
22/05/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 15:05

Despacho
22/05/2025 14:15

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 16:50

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJMAC01F para RJMAC01S)
21/05/2025 16:09

Convertido o Julgamento em Diligência
21/05/2025 13:25

Conclusos para julgamento
08/05/2025 16:07

Juntada de Petição
07/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
06/05/2025 18:52

Juntada de Petição
06/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
03/05/2025 16:55

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)
29/04/2025 17:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/03/2025 05:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
12/03/2025 17:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência no Domicílio Eletrônico
12/03/2025 17:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/03/2025 17:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/02/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/02/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/02/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 16:46

Não Concedida a tutela provisória
17/02/2025 14:25

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2025 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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