04/07/2025 13:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
28/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 124
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
18/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124
17/06/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
17/06/2025 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
17/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124
17/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000469-25.2024.4.02.5109/RJ RECORRENTE: JOAO GABRIEL OLIVEIRA CONCEICAO (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO TORRES VASCONCELOS (OAB ES019571)INTERESSADO: ADRIANA DE OLIVEIRA BRAGA (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO TORRES VASCONCELOS DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de pedido de uniformização regional de interpretação de lei federal (Evento 109, PEDUNIFREG1) interposto, tempestivamente, pela parte autora contra a decisão prolatada pela 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (Evento 99, VOTODIVERG1 e ACOR2), em que se discute o preenchimento dos requisitos legais para concessão de benefício assistencial à pessoa acometida de transtorno do espectro autista, conforme a ementa do acórdão: DIREITO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.

PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

PORTADOR DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.

DEFICIÊNCIA POR PRESUNÇÃO LEGAL ABSOLUTA.

RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E PROVIDO. 2.

A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, sobre a matéria em discussão, afetou o tema como representativo da controvérsia (PEDILEF 5006875-14.2022.4.04.7005/PR - Tema 376), o que impõe o sobrestamento dos demais processos que tenham como fundamento a mesma questão de direito: (https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/turma-nacional-de-uniformizacao/temas-representativos/tema-376) 3.

Assim, impõe-se a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento definitivo da matéria pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, ou pelo Superior Tribunal de Justiça, em caso de interposição de pedido de uniformização de interpretação de lei, nos termos do art. 11, II, b, do Regimento Interno da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região. 4.

Intimem-se as partes.
16/06/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 15:11

Decisão interlocutória
19/05/2025 22:04

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 114
15/04/2025 08:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114
31/03/2025 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
31/03/2025 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
27/03/2025 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/03/2025 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/03/2025 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/03/2025 15:30

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
26/03/2025 09:15

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR04G01 -> RJRIOGABVICE
26/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102
18/03/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
26/02/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
26/02/2025 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
26/02/2025 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
25/02/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/02/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/02/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/02/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/02/2025 17:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/02/2025 13:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/02/2025 12:30

Conhecido o recurso e provido - por maioria - relator(a) vencido(a)
14/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
05/02/2025 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
05/02/2025 15:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Período da sessão: 17/02/2025 00:01 a 24/02/2025 23:59 Sequencial: 53
05/02/2025 01:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87
28/01/2025 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
28/01/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
28/01/2025 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
27/01/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 14:17

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
10/12/2024 16:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
10/12/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
26/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
25/11/2024 06:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
14/11/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/11/2024 08:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 72
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73
05/11/2024 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
05/11/2024 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
28/10/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/10/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/10/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/10/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/10/2024 14:59

Julgado improcedente o pedido
03/10/2024 20:43

Conclusos para julgamento
02/10/2024 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
02/10/2024 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
30/09/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
30/09/2024 18:35

Determinada a intimação
30/09/2024 17:57

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 17:53

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/09/2024 14:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 58
25/09/2024 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59
12/09/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/09/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/09/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/09/2024 14:19

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 40
12/09/2024 13:14

Juntada de Petição
07/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
13/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
04/07/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 45
30/06/2024 17:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46
19/06/2024 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
19/06/2024 10:28

Juntada de Petição
19/06/2024 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
18/06/2024 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 19:59

Determinada a intimação
18/06/2024 19:23

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024 19:23

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: JOAO GABRIEL OLIVEIRA CONCEICAO Data: 07/08/2024 às 11:20. Local: SJRJ-Resende – sala 1 - Av. Rita Maria Ferreira da Rocha, 1.235, Nova Liberdade. Resende - RJ Perito: GERSON
12/06/2024 17:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
05/06/2024 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
03/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
28/05/2024 16:08

Juntada de Petição
28/05/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
27/05/2024 17:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
27/05/2024 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
24/05/2024 15:44

Expedição de Mandado - RJRESSECMA
24/05/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
24/05/2024 13:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/05/2024 13:24

Determinada a citação
23/05/2024 17:21

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2024 08:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21
07/05/2024 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
07/05/2024 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
02/05/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2024 17:08

Determinada a intimação
02/05/2024 11:43

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2024 08:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14
26/04/2024 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
26/04/2024 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
22/04/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2024 17:07

Não Concedida a Medida Liminar
22/04/2024 16:11

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2024 17:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
17/04/2024 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/04/2024 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/04/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2024 14:08

Determinada a intimação
10/04/2024 13:15

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2024 16:04

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/04/2024 16:04

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/04/2024 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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