17/07/2025 22:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 48
02/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
01/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5101000-46.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: VALDENIA RODRIGUES DA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): THAIS CONCEICAO SOARES DE MELO (OAB RJ232188)AUTOR: MANUELLA RODRIGUES ARRUDA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): THAIS CONCEICAO SOARES DE MELO (OAB RJ232188) DESPACHO/DECISÃO Trato de ação em que a parte autora objetiva a concessão de pensão por morte.

INDEFIRO, por ora, o requerimento de concessão da tutela de urgência, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual.

Quanto à aduzida falta de qualidade de segurado é necessário avaliar se há possibilidade de prorrogação do período de graça para fins de manutenção da qualidade de segurado, nos termos do art. 15 da Lei nº 8.213/91.

Sendo assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos: 1. Documentos de dispensa relativos ao último vínculo empregatício do falecido (termo de rescisão, comunicação de dispensa, aviso prévio); 2. Prova documental da situação de desemprego INVOLUNTÁRIO, tais como registro no SINE, requerimento de seguro-desemprego após o encerramento do último vínculo, registro de inscrição em programas de busca de emprego, cadastro de currículo em sítios eletrônicos que oferecem vagas de trabalho, dentre outros. 3. Oportunizo ainda que a parte autora apresente eventuais documentos ainda não juntados sobre a saúde do falecido em especial aqueles emitidos entre a data em que teoricamente se manteve a qualidade de segurado do falecido e período precedente, a fim de que se realize perícia indireta.

Após a juntada dos documentos, dê-se vista à parte contrária e voltem os autos conclusos. Intime-se.
30/06/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 16:59

Determinada a intimação
30/06/2025 16:23

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
03/06/2025 18:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 38
28/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
27/05/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
26/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5101000-46.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: VALDENIA RODRIGUES DA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): THAIS CONCEICAO SOARES DE MELO (OAB RJ232188)AUTOR: MANUELLA RODRIGUES ARRUDA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): THAIS CONCEICAO SOARES DE MELO (OAB RJ232188) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista às partes do retorno dos autos do CESOL para ciência e manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Decorrido e nada sendo requerido, voltem para possível designação de audiência.
18/05/2025 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2025 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2025 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2025 23:57

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 18:04

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO39F)
15/05/2025 18:04

Juntada de Certidão
05/05/2025 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
29/04/2025 18:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 13:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 25
08/04/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
06/04/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 18
05/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 24 e 25
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
26/03/2025 19:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/03/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 17:31

Despacho
26/03/2025 13:25

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 10:30

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO39F para CEJUSCRIOA)
25/03/2025 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 10:06

Determinada a intimação
21/03/2025 15:15

Juntada de peças digitalizadas
21/03/2025 15:13

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 11
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
12/02/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 10:30

Determinada a intimação
07/02/2025 11:40

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 23:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
06/12/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2024 17:16

Determinada a intimação
05/12/2024 15:17

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 19:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/12/2024 19:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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