01/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
11/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 31
08/07/2025 12:10

Juntada de Petição
04/07/2025 16:48

Juntada de Petição
24/06/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
17/06/2025 23:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31
13/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31
13/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000517-68.2025.4.02.5102/RJIMPETRANTE: HELOISA NOGUEIRA SAUDADVOGADO(A): SALIM ELIAS SAUD (OAB RJ157277)IMPETRADO: PRESIDENTE - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH - BRASÍLIAADVOGADO(A): JANE LUCIA MEDEIROS DE OLIVEIRA (OAB MS015371B)ADVOGADO(A): THIAGO LOPES CARDOSO CAMPOS (OAB BA023824)ADVOGADO(A): GIVALDO BARBOSA MACEDO JUNIOR (OAB BA030250)ADVOGADO(A): JULIANA MELISSA LUCAS VILELA E MELO (OAB MG104889)ADVOGADO(A): JOÃO CLÁUDIO RIGHETTO MOREIRA (OAB SC019340)IMPETRADO: Presidente - FUNDACAO GETULIO VARGAS - Rio de JaneiroADVOGADO(A): DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (OAB RJ002255A)INTERESSADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERHSENTENÇAEm face do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, com fulcro no artigo 487, I, do CPC/2015, confirmando os efeitos da medida liminar deferida, para determinar que as Autoridades Coatoras revisem a análise curricular da Impetrante, considerando todos os documentos constantes como enviados na plataforma de inscrição (Evento 1, ANEXO8), e por consequência, que atribuam a pontuação máxima também nas alíneas 3 e 8, conforme as regras editalícias.

Deixo de determinar a intimação do Ministério Público Federal tendo em vista sua manifestação no Evento 18.

Custas na forma da lei.

Sem honorários, na forma do artigo 25, da Lei nº 12.016/2009 e Súmula 512, do STF.

Interposto recurso, ao recorrido para contrarrazões. Com ou sem as contrarrazões, subam.

Sujeita ao duplo grau obrigatório, na forma do artigo 14, §1º, da Lei nº 12.016/2009.

Decorrido o prazo para os recursos voluntários, subam.

Transitando em julgado, arquive-se oportunamente.

P.R.I.
12/06/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 15:16

Concedida em parte a Segurança
14/04/2025 20:30

Conclusos para julgamento
28/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
13/02/2025 13:14

Juntada de Petição
12/02/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 16
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/02/2025 11:08

Juntada de Petição
05/02/2025 09:59

Juntada de Petição
03/02/2025 16:19

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
31/01/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
31/01/2025 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/01/2025 16:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
28/01/2025 13:59

Juntada de peças digitalizadas
28/01/2025 11:20

Juntado(a)
28/01/2025 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
28/01/2025 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/01/2025 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/01/2025 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 19:50

Expedição de Mandado - Prioridade - 27/01/2025 - RJRIOSEMCI
27/01/2025 19:42

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
27/01/2025 19:34

Concedida em parte a Medida Liminar
27/01/2025 15:16

Juntada de Petição
27/01/2025 14:14

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 14:11

Juntada de Certidão
27/01/2025 13:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/01/2025 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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