01/08/2025 14:30

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)
01/08/2025 13:22

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P10907806724 - TIAGO GONÇALVES FAUSTINO)
30/06/2025 06:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização
28/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 273, 274 e 275
18/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 273, 274, 275
17/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 273, 274, 275
17/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5007535-71.2020.4.02.5117/RJ RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)RECORRENTE: ADRIANA PEREIRA DA SILVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)RECORRENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA (RÉU)ADVOGADO(A): LEONARDO FIALHO PINTO (OAB RJ213595) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal (Evento 258, PUIL TNU1) interposto, tempestivamente, pela parte autora contra a decisão prolatada pela 8ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (Evento 240, RELVOTO1 e ACOR2), em que se discute o prazo para se requerer o pagamento de indenização em decorrência de vícios construtivos em imóvel adquirido no Programa "Minha Casa, Minha Vida", conforme a ementa do acórdão: CEF.

VÍCIOS CONSTRUTIVOS.

IMÓVEL VENDIDO AOS AUTORES PELO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV.

FINANCIAMENTO PELO FAR E ALIENADO FIDUCIARIAMENTE À CEF.

SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE.

RECURSO DE TODAS AS PARTES.

NÃO RESPEITADO PRAZO DE GARANTIA LEGAL DE CINCO ANOS.

RECURSO DA CEF E MRV PROVIDOS PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA INICIAL.

RECURSO DA PARTE AUTORA PREJUDICADO.

SENTENÇA REFORMADA.

PRECEDENTE DA TURMA Nº 5009307-26.2021.4.02.5120. 2.

A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, sobre a matéria em discussão, afetou o tema como representativo da controvérsia (PEDILEF 0004015-92.2021.4.03.6325/SP - Tema 366), o que impõe o sobrestamento dos demais processos que tenham como fundamento a mesma questão de direito: (https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/turma-nacional-de-uniformizacao/temas-representativos/tema-366) 3.

Assim, impõe-se a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento definitivo da matéria pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, ou pelo Superior Tribunal de Justiça, em caso de interposição de pedido de uniformização de interpretação de lei, nos termos do art. 14, II, b, do Regimento Interno da referida Turma Nacional de Uniformização. 4.

Intimem-se as partes.
16/06/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 15:11

Decisão interlocutória
19/05/2025 21:19

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 264
02/04/2025 19:42

Juntada de Petição
02/04/2025 09:12

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 263
01/04/2025 17:18

Juntada de Petição
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263
12/03/2025 05:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264
11/03/2025 09:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2025 09:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2025 09:32

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
10/03/2025 10:31

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABVICE
08/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 252
21/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 253
19/02/2025 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251
12/02/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 242
11/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 243
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 251 e 252
30/01/2025 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
29/01/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/01/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/01/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/01/2025 15:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/01/2025 15:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
28/01/2025 15:03

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
23/01/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 241 e 242
19/12/2024 08:11

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)
19/12/2024 05:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
18/12/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/12/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/12/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/12/2024 12:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/12/2024 15:39

Sentença desconstituída - por unanimidade
17/12/2024 14:59

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
02/12/2024 13:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
29/11/2024 19:38

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 228
19/11/2024 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227
19/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 227 e 228
05/11/2024 18:47

Juntada de Petição
30/10/2024 05:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
29/10/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/10/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/10/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 215
24/10/2024 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
23/10/2024 20:37

Juntada de Petição
19/10/2024 05:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214
18/10/2024 17:51

Juntada de Petição
18/10/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 206 e 207
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 213 e 215
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 206 e 207
10/10/2024 22:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208
04/10/2024 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
03/10/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/10/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/10/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/10/2024 13:05

Julgado procedente em parte o pedido
03/10/2024 12:16

Conclusos para julgamento
02/10/2024 17:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
01/10/2024 06:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
30/09/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 14:21

Convertido o Julgamento em Diligência
27/09/2024 14:26

Conclusos para julgamento
03/09/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 194 e 195
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 194 e 195
24/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196
21/08/2024 09:12

Juntada de Petição - (P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)
21/08/2024 09:12

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)
16/08/2024 18:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
16/08/2024 05:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
15/08/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 17:40

Convertido o Julgamento em Diligência
14/08/2024 08:57

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)
08/08/2024 16:24

Conclusos para julgamento
09/07/2024 20:08

Juntada de Petição
02/07/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 181 e 182
26/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183
25/06/2024 20:59

Juntada de Petição
25/06/2024 16:02

Juntada de Petição
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181 e 182
18/06/2024 06:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
14/06/2024 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
14/06/2024 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
14/06/2024 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
29/04/2024 16:31

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
26/04/2024 15:30

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)
25/04/2024 12:03

Juntada de Petição
22/04/2024 13:11

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA016983 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)
17/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
11/03/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2024 13:56

Convertido o Julgamento em Diligência
05/03/2024 23:07

Conclusos para julgamento
19/12/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
06/12/2023 11:59

Juntada de Petição
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
21/11/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 17:46

Determinada a citação
17/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
03/10/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148, 157 e 155
29/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157, 153 e 155
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
23/09/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
22/09/2023 11:23

Juntada de Petição
21/09/2023 13:34

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2023 12:40

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de CESOL-SGJ para RJSGO05F)
21/09/2023 12:40

Juntada de Certidão
19/09/2023 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 18:54

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/09/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
14/09/2023 12:31

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJSGO05F para CESOL-SGJ)
13/09/2023 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2023 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2023 18:24

Decisão interlocutória
27/07/2023 14:56

Juntada de Petição
25/07/2023 19:31

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
21/07/2023 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
20/07/2023 13:44

Juntada de Petição
13/07/2023 10:50

Juntada de Petição
13/07/2023 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
10/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136
06/07/2023 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
30/06/2023 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/06/2023 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/06/2023 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/06/2023 11:32

Determinada a intimação
29/06/2023 14:16

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2023 16:02

Juntada de Petição
17/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
23/05/2023 19:26

Juntada de Petição
23/05/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
08/05/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
06/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
27/04/2023 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
26/04/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2023 14:39

Determinada a intimação
21/03/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
17/03/2023 13:43

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116
10/03/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
02/03/2023 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
02/03/2023 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/03/2023 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/03/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 11:56

Juntada de Petição
18/11/2022 13:22

Juntada de Petição
18/11/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
16/11/2022 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
09/11/2022 20:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00535
03/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
25/10/2022 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
24/10/2022 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2022 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2022 20:47

Determinada a intimação
24/10/2022 18:22

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2022 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
18/10/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
15/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
14/10/2022 12:10

Juntada de Petição
07/10/2022 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
05/10/2022 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/10/2022 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/10/2022 14:10

Despacho
29/09/2022 16:17

Conclusos para decisão/despacho
29/09/2022 16:11

Juntada de Petição
05/08/2022 15:53

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 87
05/08/2022 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
04/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
29/07/2022 16:55

Juntada de Petição
25/07/2022 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
25/07/2022 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2022 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2022 08:20

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 12:40

Juntada de Petição
15/07/2022 19:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81
27/06/2022 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81
27/06/2022 16:51

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
20/06/2022 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
16/06/2022 04:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
10/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
03/06/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
01/06/2022 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
31/05/2022 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022 21:12

Determinada a intimação
28/05/2022 06:15

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2022 06:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/02/2022 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
24/02/2022 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
22/02/2022 01:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
18/02/2022 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
18/02/2022 07:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/02/2022 03:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2022 03:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2022 03:22

Determinada a intimação
27/01/2022 12:26

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2022 13:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJSGOJE02
24/01/2022 13:00

Transitado em Julgado - Data: 24/01/2022
22/01/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
07/12/2021 11:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
19/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
11/11/2021 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
09/11/2021 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/11/2021 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/11/2021 17:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/11/2021 14:27

Prejudicado o recurso - por unanimidade
09/11/2021 14:06

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
21/10/2021 21:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
20/10/2021 01:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
18/10/2021 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
15/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
06/10/2021 17:58

Juntada de Petição
06/10/2021 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
05/10/2021 23:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/10/2021 23:00

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 18:01

Juntada de Petição
04/10/2021 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
04/10/2021 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/10/2021 15:49

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
27/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
20/09/2021 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
17/09/2021 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2021 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2021 17:21

Julgado procedente em parte o pedido
18/08/2021 23:02

Conclusos para julgamento
18/08/2021 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
16/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
10/08/2021 01:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
06/08/2021 10:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/08/2021 10:22

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 23:45

Juntada de Petição
28/07/2021 12:42

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50013007920214020000/TRF2
13/07/2021 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
30/06/2021 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
28/06/2021 07:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
25/06/2021 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2021 14:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/06/2021 14:32

Determinada a citação
24/06/2021 14:10

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2021 14:08

Alterado o assunto processual
23/06/2021 16:13

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de RJSGO02F para RJSGOJE02F)
23/06/2021 16:13

Classe Processual alterada
23/06/2021 16:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/06/2021 16:49

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50013007920214020000/TRF2
09/02/2021 10:03

Distribuído - Conflito de Competência (Turma) Número: 50013007920214020000/TRF2
09/02/2021 10:00

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior
08/02/2021 20:38

Determinada a intimação
06/02/2021 05:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/02/2021 14:44

Redistribuído por sorteio - (RJSGOJE02F para RJSGO02F)
05/02/2021 14:44

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
12/11/2020 05:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
01/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
22/10/2020 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
22/10/2020 14:52

Determinada a intimação
20/10/2020 12:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/10/2020 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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