16/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
31/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
25/08/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
22/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002147-62.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: SONIA REGINA DO NASCIMENTO FRANCOADVOGADO(A): ANDRE MEIRELES GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ248769) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação previdenciária, pelo rito do procedimento comum, proposta por SONIA REGINA DO NASCIMENTO FRANCO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na qual requer a revisão da RMI de sua aposentadoria, concedida em 15/01/2013 (NB 162604005-0).

Inicialmente, DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 98 c/c o art. 99, §3º, ambos do CPC, tendo em vista a declaração de hipossuficiência apresentada.

CITE-SE o INSS para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, caso queira, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, e fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, especialmente as telas INFBEN E CONIND do sistema PLENUS.

Após apresentada a contestação, intime-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para indicar as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão, ficando desde já indeferido o requerimento genérico de prova sem a devida fundamentação.

Havendo juntada de novos documentos, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 437, §1º, do CPC.

Tudo cumprido, venham conclusos para sentença.
21/08/2025 12:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/08/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 12:38

Determinada a intimação
25/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
24/06/2025 19:03

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/06/2025 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002147-62.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: SONIA REGINA DO NASCIMENTO FRANCOADVOGADO(A): ANDRE MEIRELES GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ248769) DESPACHO/DECISÃO O Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que o valor da causa deve ser fixado de acordo com o conteúdo econômico a ser obtido no feito.

Assim, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, emendar a inicial, atribuindo à causa valor correspondente ao benefício pretendido, apresentando planilha de cálculo com os valores correspondentes, atualizada até a data do ajuizamento da ação, excluindo-se o valor dos honorários advocatícios deste cálculo, ante a ausência de previsão legal.

Ressalto que a Lei nº 10.259/2001 considera para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa.

Assim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei, e cujo valor seja inferior ou igual a 60 (sessenta) salários mínimos, são de competência do Juizado.
18/06/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 09:21

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
21/05/2025 04:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/05/2025 23:22

Determinada a emenda à inicial
17/03/2025 14:54

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5020712-77.2025.4.02.5101

Neide Goncalves de Barcelos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/03/2025 13:22

Exibir Processo

Processo nº 5003933-36.2024.4.02.5116

Moizana da Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/08/2024 16:45

Exibir Processo

Processo nº 5004124-02.2024.4.02.5110

Rosangela Augusta Oliveira de Barros

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/04/2024 15:33

Exibir Processo

Processo nº 5002947-90.2025.4.02.5005

Marlene de Souza Martins Rembenski

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5037613-23.2025.4.02.5101

Maria Cristina de Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo