08/08/2025 13:59

Baixa Definitiva
08/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*42-70 processada no TRF2 com o no. 51624130820254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
08/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*42-70 processada no TRF2 com o no. 51624122320254029666/TRF (SOUSA FARIAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
08/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*42-70 processada no TRF2 com o no. 51624122320254029666/TRF (MOIZANA DA COSTA)
05/08/2025 17:49

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*42-70
22/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
18/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
04/07/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
02/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
01/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
01/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003933-36.2024.4.02.5116/RJRELATOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARESREQUERENTE: MOIZANA DA COSTAADVOGADO(A): LEONARDO SOUSA FARIAS (OAB RS087452)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 66 - 30/06/2025 - Juntado(a)
30/06/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
30/06/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/06/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/06/2025 16:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*42-70
25/06/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
24/06/2025 14:08

Juntada de Petição
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
17/06/2025 23:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
13/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
13/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003933-36.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: MOIZANA DA COSTAADVOGADO(A): LEONARDO SOUSA FARIAS (OAB RS087452) DESPACHO/DECISÃO I - Ante o tempo decorrido desde a intimação do evento 48, reitere-se a intimação da Procuradoria Federal Especializada do INSS para que, no prazo de 20 (vinte) dias, promova a juntada da planilha de cálculos do valor dos atrasados, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais do RJ. II - Sem prejuízo, INTIME-SE o advogado, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão, requeira o destaque de honorários advocatícios contratuais, que serão requisitados de forma vinculada ao principal, e seguindo a mesma natureza deste. III - Com a vinda da planilha de cálculos, REMETAM-SE à DAG para cadastramento da requisição e, após, dê-se vista às partes, da minuta de cadastramento, para eventual impugnação no prazo de 5 (cinco) dias, contados da juntada da requisição.

Advirto que eventual impugnação aos valores requisitados deverá ser formulada, no prazo de 5 (cinco) dias, em planilha única na qual deverá constar com clareza o erro contido no cadastramento da requisição suso.

Ficam cientes de que não havendo impugnação devidamente fundamentada, no prazo supramencionado, restará preclusa qualquer discussão sobre os cálculos. SEM PREJUÍZO, no mesmo prazo da impugnação, caso o valor apurado supere o teto dos 60 (sessenta) salários mínimos, deverá a parte exequente manifestar-se expressamente se renuncia ao montante que sobejar, informando que pretende levantamento por meio de RPV. Na hipótese de silêncio ou recusa, será cadastrada requisição na modalidade de precatório.

IV - Findo o prazo de 5 (cinco) dias, sem manifestação contrária, à Secretaria para providenciar a conferência da RPV/Precatório, voltando-me os autos conclusos para a transmissão à DIPRE /TRF. V - Fica ciente a parte autora de que, no caso de RPV, o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da requisição, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário. Para recebimento dos valores, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, conforme o caso, e apresentar, no ato, demonstrativo do depósito impresso, bem como os originais da carteira de identidade e CPF. Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV. VI - Tudo feito, BAIXEM-SE os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
12/06/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 19:33

Determinada a intimação
11/06/2025 19:31

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
29/04/2025 19:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
16/04/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
15/04/2025 08:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
09/04/2025 22:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
09/04/2025 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
09/04/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 16:04

Juntada de Petição
18/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
09/03/2025 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
03/03/2025 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
27/02/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie
27/02/2025 16:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/02/2025 16:09

Transitado em Julgado - Data: 26/02/2025
27/02/2025 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
26/02/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/02/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/02/2025 18:18

Homologada a Transação
26/02/2025 14:00

Conclusos para julgamento
25/02/2025 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
13/02/2025 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
12/02/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
05/12/2024 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
02/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
28/11/2024 13:54

Juntada de Certidão
22/11/2024 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
22/11/2024 11:46

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/11/2024 11:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
22/11/2024 11:42

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 12
18/11/2024 20:28

Juntada de Petição
07/11/2024 20:28

Juntada de Certidão
06/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
10/10/2024 21:37

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
23/08/2024 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
23/08/2024 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
22/08/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
22/08/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 16:27

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MOIZANA DA COSTA <br/> Data: 04/10/2024 às 11:55. <br/> Local: SJRJ-Macaé – sala 1 - Rodovia RJ 168 - Km4, s/n, Virgem Santa. Macaé - RJ <br/> Perito: RENATA MOREIRA CORREA PIMENTEL
22/08/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 23:17

Juntada de Certidão
15/08/2024 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
15/08/2024 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/08/2024 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2024 19:13

Não Concedida a tutela provisória
14/08/2024 16:13

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2024 21:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
12/08/2024 18:22

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/08/2024 16:45

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01F para RJJUS506J)
12/08/2024 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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