31/08/2025 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
15/08/2025 11:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
15/08/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
18/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
17/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5087409-17.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARCELO DE MEDEIROS SILVAADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO FREIRE DA SILVA (OAB RJ238565) DESPACHO/DECISÃO Da obrigação de pagar Tendo em vista o trânsito e julgado do provimento jurisdicional, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, promova a liquidação da obrigação de pagar, nos termos do que restou julgado.

Não sendo apresentada a liquidação do julgado no prazo acima assinado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até manifestação ulterior.

Apresentada a liquidação do julgado, intime-se diretamente a União Federal, para que, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, tome ciência dos referidos cálculos e apresente eventual pedido de impugnação, devidamente fundamentado.

Seguidamente, aguarde-se o decurso de prazo concedido em favor da União Federal.

Após, nos termos do que preceitua o § 3º do mesmo artigo supracitado, caso a ré não apresente impugnação no prazo legal ou sejam rejeitadas as arguições desta, cadastre a Secretaria a competente requisição de pagamento de pequeno valor ou precatório, conforme discriminado no item abaixo "Do cadastro da Requisição de Pagamento". Remessa à Contadoria Em caso de ser apresentada impugnação pela parte ré em face da liquidação do julgado, remetam-se diretamente os autos à Contadoria Judicial, para que proceda à elaboração da conta de liquidação com o valor efetivamente devido à parte autora.

Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes, no prazo de 02 (dois) dias úteis, para ciência dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Do cadastro da Requisição de Pagamento Após, cadastre a Secretaria a competente requisição de pagamento de pequeno valor ou precatório, conforme o caso, intimando as partes para ciência do referido cadastro, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Seguidamente, proceda a Secretaria ao preparo da transmissão da requisição cadastrada para o E.TRF2, devendo as partes, após o registro, no Sistema Processual E-proc, da movimentação de envio da RPV ao TRF da 2ª Região para seu efetivo pagamento, passar a consultar regularmente o endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br/eproc/, a fim de serem obtidas informações quanto ao valor, número da conta, data programada para depósito e agência bancária, à qual a parte autora deverá dirigir-se, munida de seus documentos pessoais, para efetuar o oportuno levantamento do valor depositado.

Intime-se a parte autora. Rio de Janeiro, 16/06/2025.
16/06/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:29

Determinada a intimação
16/06/2025 14:46

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 14:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/05/2025 17:01

Transitado em Julgado - Data: 25/05/2025
25/05/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
05/05/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
05/05/2025 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
25/04/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/04/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/04/2025 16:24

Julgado procedente em parte o pedido
14/04/2025 14:49

Conclusos para julgamento
26/02/2025 23:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
25/02/2025 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
16/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
06/02/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 16:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/02/2025 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
05/02/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/12/2024 15:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/12/2024 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 11:07

Determinada a intimação
03/12/2024 13:50

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/10/2024 20:02

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO27F para RJRIO05F)
28/10/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2024 17:45

Declarada incompetência
28/10/2024 15:53

Juntada de Certidão
28/10/2024 15:15

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2024 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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