17/09/2025 16:37

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
29/08/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
28/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009304-88.2022.4.02.5103/RJ AUTOR: VINICIUS MAGALHAES RIBEIROADVOGADO(A): GUILHERME CARNEIRO RIBEIRO (OAB RJ238771)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do retorno dos autos da Turma Recursal.

Prazo 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se os autos ao arquivo com a devida baixa.
27/08/2025 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
27/08/2025 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
27/08/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 14:59

Determinada a intimação
27/08/2025 11:12

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 11:12

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJCAM01
27/08/2025 11:11

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025
27/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84
04/08/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
01/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
31/07/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/07/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/07/2025 15:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/07/2025 18:53

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
30/07/2025 14:10

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
07/07/2025 18:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
05/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74
04/07/2025 08:48

Juntada de Petição
18/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
17/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009304-88.2022.4.02.5103/RJAUTOR: VINICIUS MAGALHAES RIBEIROADVOGADO(A): GUILHERME CARNEIRO RIBEIRO (OAB RJ238771)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, nos termos da fundamentação supra, para condenar a CEF: 1) a ressarcir a parte autora no valor de R$ 2.966,93 (dois mil novecentos e sessenta e seis reais e noventa e três centavos), referente aos IPTUs pagos no tempo em que se atrasou a entrega do imóvel, com correção monetária pelo INPC, a partir do dano (Súmula n. 580 do STJ) e juros de 1% ao mês, a contar da citação (Súmula n. 426 do STJ); e, 2) a indenizar a autora por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) que deverão ser corrigidos monetariamente de acordo com o novo manual de correção monetária da Justiça Federal a partir desta decisão, na forma da Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/1995).

Em havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para contrarrazões e remetam-se os autos às E.

Turmas Recursais.

Transitando em julgado e superada eventual dilação executória, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
16/06/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:11

Julgado procedente em parte o pedido
25/04/2025 10:59

Conclusos para julgamento
25/04/2025 10:58

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
24/04/2025 14:26

Juntada de Petição
06/12/2024 11:34

Baixa Definitiva
13/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
31/10/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
16/10/2024 08:17

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P71035915049 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)
16/10/2024 06:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
15/10/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 14:55

Determinada a intimação
15/10/2024 11:42

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 11:45

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJCAM01
03/10/2024 11:45

Transitado em Julgado - Data: 03/10/2024
03/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
01/10/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
11/09/2024 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
09/09/2024 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
09/09/2024 12:30

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P71035915049 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)
05/09/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/09/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/09/2024 15:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/09/2024 14:59

Prejudicado o recurso - por unanimidade
04/09/2024 14:03

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
03/08/2024 10:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
03/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
02/08/2024 13:38

Juntada de Petição
19/07/2024 05:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
12/07/2024 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
04/07/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
19/06/2024 07:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
18/06/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 09:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação
25/04/2024 08:14

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P71035915049 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)
20/03/2024 12:22

Conclusos para julgamento
16/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
05/02/2024 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
20/12/2023 13:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
20/12/2023 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
19/12/2023 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 20:46

Convertido o Julgamento em Diligência
18/12/2023 11:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Julgado improcedente o pedido - 18/12/2023 10:51:14)
18/12/2023 11:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 18/12/2023 10:51:14)
18/12/2023 11:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 18/12/2023 10:51:14)
04/05/2023 15:13

Conclusos para julgamento
14/04/2023 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
10/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
31/03/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 14:43

Determinada a intimação
09/03/2023 16:16

Conclusos para decisão/despacho
09/03/2023 16:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Conclusos para julgamento - 09/03/2023 15:32:35)
09/03/2023 15:32

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
08/03/2023 10:31

Juntada de Petição
28/01/2023 16:52

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
16/01/2023 09:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/01/2023 15:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/01/2023 15:40

Determinada a citação
07/12/2022 15:41

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2022 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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