16/09/2025 18:09

Baixa Definitiva
16/09/2025 18:09

Transitado em Julgado
16/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
01/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
29/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005507-05.2025.4.02.5102/RJAUTOR: ALAN DOS SANTOS COUTINHOADVOGADO(A): RAPHAEL GOMES AMARAL (OAB RJ154873)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em face da falta de interesse processual da parte autora, nos termos do artigo 485, VI c/c art. 321 parágrafo único, todos do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/1995).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Considerando o disposto no art. 5º da Lei nº 10.259/2001, recurso inominado é incabível em face de sentença terminativa.

Assim, decorrido o prazo de intimação, dê-se baixa e arquivem-se.
28/08/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 17:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação
27/08/2025 12:06

Conclusos para julgamento
26/08/2025 21:16

Despacho
13/07/2025 02:29

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 11:02

Juntada de Petição
16/06/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
16/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
13/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005507-05.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: ALAN DOS SANTOS COUTINHOADVOGADO(A): RAPHAEL GOMES AMARAL (OAB RJ154873) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias úteis, emende a inicial, sob pena de seu indeferimento, nos termos do art. 321, caput e parágrafo único, do CPC, com a extinção do processo sem a resolução do mérito, na forma do art. 485, I, do CPC, juntando aos autos: a) documento que comprove ter havido recusa do INSS ao que lhe foi requerido anteriormente à propositura desta demanda, ou que o requerimento administrativo não foi decidido no prazo de 45 dias, desde que não haja exigências pendentes de cumprimento, comprovando o interesse de agir, ciente de que as informações referentes a benefícios previdenciários podem ser obtidas diretamente na página do INSS na internet, em "Meu INSS", mediante cadastro e criação de senha pelo beneficiário.
12/06/2025 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 19:42

Determinada a emenda à inicial
12/06/2025 14:54

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 04:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/06/2025 14:36

Juntado(a)
03/06/2025 14:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/06/2025 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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