TRF2 - 5005356-16.2023.4.02.5003
1ª instância - Vara Federal de Sao Mateus
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89
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19/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005356-16.2023.4.02.5003/ES REQUERENTE: MARILZA FABRIS (Sucessão)ADVOGADO(A): CARLOS PINTO CORREIA (OAB ES018241)ADVOGADO(A): RONDINELI DA SILVA (OAB ES016075)REQUERENTE: POLIANA FABRIS DA SILVA SALARINI (Sucessor)ADVOGADO(A): CARLOS PINTO CORREIA (OAB ES018241)ADVOGADO(A): RONDINELI DA SILVA (OAB ES016075)REQUERENTE: LEONARDO FABRIS DA SILVA (Sucessor)ADVOGADO(A): RONDINELI DA SILVA (OAB ES016075)ADVOGADO(A): CARLOS PINTO CORREIA (OAB ES018241) DESPACHO/DECISÃO Ciência à parte interessada de que a requisição de pagamento foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 2º Região, com previsão de pagamento em 60 (sessenta) dias, a contar da data constante no evento retro, no caso de requisição de pequeno valor; ou, no caso de precatório, na forma do art. 100, §5º da Constituição Federal.
Para recebimento do(s) valor(es) depositado(s), a parte interessada deverá comparecer ao Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência.
Não havendo necessidade de nenhum procedimento adicional deste juízo, dispensando, portanto o comparecimento perante a Vara Federal de São Mateus - ES.
A consulta sobre a liberação do pagamento deverá ser feita no site do TRF2, por meio do link https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica, informando o número do processo ou o CPF da parte. Suspenda-se o curso do processo até a juntada aos autos da informação sobre o depósito.
Após, não havendo demais providências a serem adotadas, dê-se baixa. Ficam as partes cientes de que o processo poderá ser reativado, caso necessário, mediante simples petição. -
18/09/2025 12:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 87
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18/09/2025 12:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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18/09/2025 12:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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18/09/2025 12:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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18/09/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2025 12:33
Determinada a intimação
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17/09/2025 23:27
Conclusos para decisão/despacho
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13/09/2025 03:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*16-02 processada no TRF2 com o no. 51760278020254029666/TRF (RONDINELI & CARLOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
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13/09/2025 03:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*16-02 processada no TRF2 com o no. 51760278020254029666/TRF (LEONARDO FABRIS DA SILVA)
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13/09/2025 03:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*16-02 processada no TRF2 com o no. 51760269520254029666/TRF (RONDINELI & CARLOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
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13/09/2025 03:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*16-02 processada no TRF2 com o no. 51760269520254029666/TRF (POLIANA FABRIS DA SILVA SALARINI)
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09/09/2025 18:53
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*16-02
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09/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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30/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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22/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
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21/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
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21/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005356-16.2023.4.02.5003/ESRELATOR: UBIRATAN CRUZ RODRIGUESREQUERENTE: POLIANA FABRIS DA SILVA SALARINI (Sucessor)ADVOGADO(A): CARLOS PINTO CORREIA (OAB ES018241)ADVOGADO(A): RONDINELI DA SILVA (OAB ES016075)REQUERENTE: LEONARDO FABRIS DA SILVA (Sucessor)ADVOGADO(A): RONDINELI DA SILVA (OAB ES016075)ADVOGADO(A): CARLOS PINTO CORREIA (OAB ES018241)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 68 - 20/08/2025 - Juntado(a) -
20/08/2025 17:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 69
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20/08/2025 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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20/08/2025 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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20/08/2025 15:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
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20/08/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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20/08/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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20/08/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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20/08/2025 14:42
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*16-02
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20/08/2025 14:31
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOSENILDO CONCEICAO OLIVEIRA - EXCLUÍDA
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19/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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11/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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07/07/2025 15:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 59
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03/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
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02/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
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02/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005356-16.2023.4.02.5003/ES REQUERENTE: POLIANA FABRIS DA SILVA SALARINI (Sucessor)ADVOGADO(A): CARLOS PINTO CORREIA (OAB ES018241)ADVOGADO(A): RONDINELI DA SILVA (OAB ES016075)REQUERENTE: JOSENILDO CONCEICAO OLIVEIRA (Sucessor)ADVOGADO(A): CARLOS PINTO CORREIA (OAB ES018241)ADVOGADO(A): RONDINELI DA SILVA (OAB ES016075) DESPACHO/DECISÃO A habilitação dos herdeiros de MARILZA FABRIS foi deferida no Evento 44.
Em tempo, tendo em vista o erro material na parte final da decisão do evento 44, retifique-se o polo ativo da demanda, devendo constar em substituição a JOSENILDO CONCEIÇÃO OLIVEIRA, o requerente LEONARDO FABRIS DA SILVA, CPF n° *36.***.*61-03, filho da parte autora.
Com relação ao pedido de destacamento de honorários decorrentes de contrato firmado com o de cujus (Evento 15), registro que pela sucessão o patrimônio do falecido é transmitido aos herdeiros, a quem compete celebrar novo contrato de honorários e/ou anuir quanto ao destaque dos honorários contratuais originariamente pactuados, cabendo ao advogado, caso não haja acordo nesse sentido, buscar a cobrança do que entende devido por intermédio de via processual autônoma.
Diante do exposto, intimem-se os sucessores POLIANA FABRIS DA SILVA SALARINI e LEONARDO FABRIS DA SILVA, por intermédio de seus advogados, para que se manifestem a respeito no prazo de 05 (cinco) dias, devendo trazer aos autos, conforme for, os documentos relativos à respectiva manifestação de vontade.
Na sequência, expeça-se o Requisitório de Pagamento e, em face do disposto no art. 12 da Resolução CJF n. 822/2023, dê-se vista a ambas as partes.
Em seguida, não havendo impugnação, venham-me conclusos para envio do(s) requisitório(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região – TRF2.
Após, os autos deverão aguardar suspensos até o depósito.
Confirmado o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) (Resolução CJF n. 822/2023, art. 50) e providencie-se a baixa na distribuição e o arquivamento do feito. -
01/07/2025 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2025 09:59
Determinada a intimação
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30/06/2025 17:06
Conclusos para decisão/despacho
-
27/05/2025 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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27/05/2025 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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27/05/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47
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26/05/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47
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22/05/2025 14:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 45
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22/05/2025 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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22/05/2025 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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22/05/2025 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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20/05/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 13:27
Despacho
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16/05/2025 11:41
Conclusos para decisão/despacho
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23/04/2025 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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03/04/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2025 18:45
Despacho
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01/04/2025 11:37
Conclusos para decisão/despacho
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26/02/2025 19:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
26/02/2025 19:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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24/02/2025 08:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2025 08:36
Determinada a intimação
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23/02/2025 23:43
Conclusos para decisão/despacho
-
09/12/2024 17:40
Juntada de Petição
-
21/11/2024 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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04/11/2024 08:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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24/10/2024 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2024 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2024 12:01
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 09:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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23/10/2024 22:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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12/10/2024 10:54
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
-
20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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10/09/2024 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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10/09/2024 13:04
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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10/09/2024 13:04
Transitado em Julgado - Data: 10/09/2024
-
10/09/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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05/09/2024 17:06
Juntada de Petição
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26/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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21/08/2024 14:15
Juntada de Petição
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16/08/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/08/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/08/2024 17:46
Julgado procedente em parte o pedido
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26/07/2024 20:05
Juntada de peças digitalizadas
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18/04/2024 11:52
Conclusos para julgamento
-
08/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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29/12/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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19/12/2023 15:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/12/2023 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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01/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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21/11/2023 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2023 16:04
Não Concedida a tutela provisória
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21/11/2023 13:49
Conclusos para decisão/despacho
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21/11/2023 10:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2023
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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