TRF2 - 5009870-21.2024.4.02.5118
1ª instância - 4ª Vara Federal de Duque de Caxias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/08/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-96 processada no TRF2 com o no. 51662090720254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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23/08/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-96 processada no TRF2 com o no. 51662082220254029666/TRF (GUILHERME PACHECO DA COSTA)
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05/08/2025 14:54
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*46-96
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05/08/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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29/07/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83
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27/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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21/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
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18/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
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18/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5009870-21.2024.4.02.5118/RJRELATOR: FREDERICO ROMANIELLO TELES BAETA ZEBRALREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: DORENILCE PACHECO (Pais)ADVOGADO(A): BRAULIO MENDES DA SILVA E SANTOS (OAB RJ229846)REQUERENTE: GUILHERME PACHECO DA COSTA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): BRAULIO MENDES DA SILVA E SANTOS (OAB RJ229846)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 81 - 17/07/2025 - Juntado(a) -
17/07/2025 16:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
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17/07/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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17/07/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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17/07/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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17/07/2025 16:02
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*46-96
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05/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74
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02/07/2025 23:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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02/07/2025 23:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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27/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
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26/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
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26/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5009870-21.2024.4.02.5118/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: DORENILCE PACHECO (Pais)ADVOGADO(A): BRAULIO MENDES DA SILVA E SANTOS (OAB RJ229846)REQUERENTE: GUILHERME PACHECO DA COSTA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): BRAULIO MENDES DA SILVA E SANTOS (OAB RJ229846) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a proposta de acordo, apresentada pelo INSS no evento 43, PROACORDO1, homologada na sentença do evento 53, SENT1, tem valor líquido de atrasados a serem pagos à parte autora. Por conseguinte, expeça-se a RPV com base no valor homologado. Intimem-se as partes.
Após, cumpra-se; em seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, do teor da requisição, nos termos do disposto no artigo 12 da Resolução nº 822, de 20 de março de 2023, do CJF.
Não havendo oposição, voltem para o envio do ofício ao Tribunal para pagamento.Ressalto que a oposição é relativa a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos. Com a disponibilização, não é necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija a qualquer agência da CEF – Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, conforme domicilio bancário indicado na consulta ao requisitório, no site do TRF/2ª Região, apresentando os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
25/06/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/06/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/06/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/06/2025 14:36
Despacho
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21/06/2025 16:31
Conclusos para decisão/despacho
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17/06/2025 15:04
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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17/06/2025 15:04
Transitado em Julgado - Data: 12/06/2025
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11/06/2025 20:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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11/06/2025 19:06
Juntada de Dossiê Previdenciário
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11/06/2025 08:58
Juntada de Petição
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11/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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01/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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28/05/2025 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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28/05/2025 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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27/05/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
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27/05/2025 02:18
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
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26/05/2025 02:41
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
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26/05/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009870-21.2024.4.02.5118/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: DORENILCE PACHECO (Pais)ADVOGADO(A): BRAULIO MENDES DA SILVA E SANTOS (OAB RJ229846)AUTOR: GUILHERME PACHECO DA COSTA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): BRAULIO MENDES DA SILVA E SANTOS (OAB RJ229846) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a proposta de acordo apresentada pela parte ré (evento 43, PROACORDO1), intime-se a parte autora para que se manifeste sobre tal proposta no prazo de dez dias.
Após, voltem os autos conclusos. -
22/05/2025 02:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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22/05/2025 02:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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22/05/2025 02:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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22/05/2025 02:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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22/05/2025 02:18
Homologada a Transação
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19/05/2025 13:43
Conclusos para julgamento
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19/05/2025 12:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38, 39, 47 e 48
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19/05/2025 12:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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19/05/2025 12:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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19/05/2025 03:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/05/2025 03:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/05/2025 03:42
Determinada a intimação
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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15/05/2025 02:52
Conclusos para decisão/despacho
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14/05/2025 21:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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14/05/2025 21:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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12/05/2025 14:28
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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07/05/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2025 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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09/04/2025 12:41
Intimado em Secretaria
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25/03/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
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21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
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11/03/2025 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2025 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2025 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2025 12:08
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GUILHERME PACHECO DA COSTA <br/> Data: 07/05/2025 às 11:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RACHEL ALE
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10/03/2025 15:51
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
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10/03/2025 15:50
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 24
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10/03/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 12:31
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GUILHERME PACHECO DA COSTA <br/> Data: 28/03/2025 às 10:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 9 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RACHEL ALE
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22/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
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07/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
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28/01/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/01/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/01/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/01/2025 12:55
Determinada a intimação
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28/01/2025 12:16
Conclusos para decisão/despacho
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17/12/2024 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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16/12/2024 11:07
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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12/12/2024 22:08
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/12/2024 17:54
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
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20/11/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
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13/11/2024 18:07
Juntada de Dossiê Previdenciário
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13/11/2024 11:52
Juntada de Dossiê Previdenciário
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04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
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29/10/2024 14:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
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29/10/2024 13:01
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
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25/10/2024 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2024 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2024 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2024 19:06
Não Concedida a tutela provisória
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25/10/2024 13:56
Conclusos para decisão/despacho
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16/10/2024 14:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2024
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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