TRF2 - 5078847-19.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
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15/09/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
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14/09/2025 14:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
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14/09/2025 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/09/2025 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/09/2025 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2025 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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02/09/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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23/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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23/08/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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20/08/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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15/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59
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14/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59
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14/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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14/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5078847-19.2024.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHAREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: LUCIANA CRISTINA DE AMORIM CESAR (Pais)ADVOGADO(A): KARINE FLOR DA MOTA DO NASCIMENTO (OAB RJ255653)ADVOGADO(A): LUCAS GABRIEL LIMA DE SOUZA (OAB RJ239089)AUTOR: HEITOR MIGUEL DE AMORIM DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): KARINE FLOR DA MOTA DO NASCIMENTO (OAB RJ255653)ADVOGADO(A): LUCAS GABRIEL LIMA DE SOUZA (OAB RJ239089)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 56 - 13/08/2025 - Juntada de certidão -
13/08/2025 13:31
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59
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13/08/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 12:57
Juntada de Certidão
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11/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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08/08/2025 16:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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05/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
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04/08/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
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04/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5078847-19.2024.4.02.5101/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: LUCIANA CRISTINA DE AMORIM CESAR (Pais)ADVOGADO(A): KARINE FLOR DA MOTA DO NASCIMENTO (OAB RJ255653)ADVOGADO(A): LUCAS GABRIEL LIMA DE SOUZA (OAB RJ239089)AUTOR: HEITOR MIGUEL DE AMORIM DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): KARINE FLOR DA MOTA DO NASCIMENTO (OAB RJ255653)ADVOGADO(A): LUCAS GABRIEL LIMA DE SOUZA (OAB RJ239089) DESPACHO/DECISÃO Converto o feito em diligência. A autora objetiva concessão de benefício assistencial de prestação continuada à pessoa com deficiência NB 87/715.336.054-0, desde a entrada do requerimento administrativo (DER: 26/06/2024), indeferido sob o motivo: "Não comparecimento na avaliação socia" (evento 1, ANEXO11, fl. 26-28 e 31).
No evento 46, PET1, o autor requer o prosseguimento do feito para a análise do requisito socioeconômico.
Assim sendo, DETERMINO produção de prova pericial para verificação socioeconômica a ser realizada por meio de perito(a) Assistente Social.
O(a) perito(a) Assistente Social deve verificar as Condições Socioeconômicas (LOAS) a fim de que seja realizado um levantamento detalhado das condições de vida e moradia da parte autora. 1) Nomeie-se perito dentre os cadastrados no sistema AJG, cientificando-o de sua nomeação e de que os honorários periciais serão fixados no valor máximo, nos termos da Resolução CJF-RES-2014/00305, de 7 de outubro de 2014, do Conselho da Justiça Federal, combinado com a Tabela II da Portaria Conjunta CJF/MPO Nº2, de 16 de dezembro de 2024, devendo, ainda, designar data e horário para a realização da avaliação social, a qual deve ser realizada na residência da parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias.
Ressalto que o prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias.
A fim de viabilizar o ingresso no local da verificação, deverá o perito assistente social previamente contatar a parte autora ou o representante, informando-o(a) da necessidade de disponibilizar todos os documentos referentes a rendimentos e identificação dos membros da família, para fins de cumprimento da diligência acima determinada.
O(a) perito(a) Assistente Social deve verificar as Condições Socioeconômicas (LOAS) a fim de que seja realizado um levantamento detalhado das condições de vida e moradia da parte autora.
Se possível e conveniente, com a devida autorização dos envolvidos, deverá fotografar (celular ou câmera fotográfica) a residência e o entorno, o que, ressalte-se, já é praxe nas verificações realizadas por oficiais de justiça.
As fotos deverão ser anexadas ao laudo. 2) Cumprido o item 1, intimem-se as partes para ciência da data da perícia. 3) Juntado o laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 10 (dez) dias.
Nessa mesma oportunidade, deverá a parte autora apresentar o CadÚnico atualizado, porquanto aquele CadÚnico apresentado no evento 1, ANEXO8 deve ser atualizado até 13/09/2025. 4) Nada a complementar, expeça-se a requisição dos honorários periciais pelo sistema AJG e venham conclusos para sentença. -
01/08/2025 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/08/2025 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/08/2025 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/08/2025 12:43
Convertido o Julgamento em Diligência
-
18/07/2025 11:29
Conclusos para julgamento
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03/07/2025 23:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 40
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18/06/2025 00:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
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16/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
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16/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5078847-19.2024.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHAREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: LUCIANA CRISTINA DE AMORIM CESAR (Pais)ADVOGADO(A): KARINE FLOR DA MOTA DO NASCIMENTO (OAB RJ255653)ADVOGADO(A): LUCAS GABRIEL LIMA DE SOUZA (OAB RJ239089)AUTOR: HEITOR MIGUEL DE AMORIM DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): KARINE FLOR DA MOTA DO NASCIMENTO (OAB RJ255653)ADVOGADO(A): LUCAS GABRIEL LIMA DE SOUZA (OAB RJ239089)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 36 - 20/05/2025 - LAUDO PERICIAL -
13/06/2025 17:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
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13/06/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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23/05/2025 15:11
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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20/05/2025 15:33
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/05/2025 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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08/04/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
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30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32 e 33
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20/03/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2025 12:04
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: HEITOR MIGUEL DE AMORIM DA SILVA <br/> Data: 30/04/2025 às 13:20. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói
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19/03/2025 09:07
Decisão interlocutória
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18/03/2025 14:46
Conclusos para decisão/despacho
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22/01/2025 23:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 22
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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14/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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03/12/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/12/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/12/2024 14:47
Determinada a intimação
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02/12/2024 16:05
Conclusos para decisão/despacho
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23/11/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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14/11/2024 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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07/11/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
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24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13 e 14
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21/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
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14/10/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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14/10/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/10/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/10/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/10/2024 13:39
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: HEITOR MIGUEL DE AMORIM DA SILVA <br/> Data: 14/11/2024 às 15:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUN
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11/10/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2024 17:00
Não Concedida a tutela provisória
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03/10/2024 19:02
Juntada de Dossiê Previdenciário
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03/10/2024 17:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
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03/10/2024 16:35
Conclusos para decisão/despacho
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03/10/2024 16:32
Juntada de Certidão
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03/10/2024 16:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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