01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
22/08/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 15:06

Despacho
21/08/2025 23:09

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 23:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
21/08/2025 23:07

Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025
20/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
29/07/2025 22:37

Juntada de Petição
23/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
15/07/2025 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
14/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
11/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002289-63.2025.4.02.5006/ESAUTOR: REGINA CELIA LOIOLA LOPESADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916)SENTENÇADiante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO E EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/15).

Ante o requerimento formulado pela parte autora, defiro o pedido de gratuidade de justiça, com fundamento no art. 98 c/c com art. 99, § 3º, ambos do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015).

As partes serão intimadas na forma prevista no item 5.5, a, do Anexo I, da Resolução n.º TRF2-RSP-2024/0004.

Intime-se o INSS, através da CEAB-DJ, para no prazo de 20 (vinte) dias comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, nos termos previsto no item 5.5, b, do Anexo I, da Resolução n.º TRF2-RSP-2024/0004.

Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se a informação da RMI do benefício .

Com a informação da RMI, nos termos do decidido nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 219, intime-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para que forneça o valor devido a título de atrasados, em 30 (trinta) dias, trazendo cópia dos elementos em que se baseou na apuração dos cálculos, de modo a possibilitar o cumprimento espontâneo do julgado, exonerando a executada do pagamento de honorários referentes à fase de execução.

Os cálculos deverão discriminar separadamente os valores referentes ao exercício corrente e aos exercícios anteriores, bem como o número de meses do exercício corrente e dos exercícios anteriores, de forma a atender ao disposto no art. 8º, incisos XXI e XXII, da Resolução CJF n.º 822/2023.

Após, dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para que se manifeste acerca de sua concordância com os cálculos apresentados pela autarquia.

Havendo concordância quanto ao montante ou decorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para que seja determinada a expedição dos requisitórios.

Na hipótese de discordância da parte autora, esta deverá fornecer sua própria planilha, atualizada e discriminada, inclusive com os índices de correção monetária, taxa de juros, termo inicial e final da correção monetária e dos juros usados, a teor do art. 534 do CPC/2015.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
10/07/2025 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
10/07/2025 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 21:07

Homologada a Transação
10/07/2025 10:00

Conclusos para julgamento
10/07/2025 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
03/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
02/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002289-63.2025.4.02.5006/ES AUTOR: REGINA CELIA LOIOLA LOPESADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Resolução TRF2-RSP-2024/00041, fica a parte autora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, tomar ciência do laudo pericial e para se manifestar sobre a proposta de acordo apresentada pela parte ré.

Fica ciente a parte autora de que a aceitação da proposta de acordo deverá ser realizada mediante lançamento do evento "PETIÇÃO - Aceita proposta de acordo".
01/07/2025 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
23/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
13/06/2025 16:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/06/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 16:15

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS501J)
13/06/2025 16:11

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/06/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
03/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
29/05/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
07/05/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 16:40

Perícia designada - <br/>Periciado: REGINA CELIA LOIOLA LOPES <br/> Data: 06/06/2025 às 14:20. <br/> Local: Consultório Dra. Carolina Conopca VITORIA - Av. Vitória, 2767 - Clinica Medquimeo - Horto, Vitória - ES, 29050-765 Telefone: (27) 3024-7777 <br/> P
06/05/2025 18:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
06/05/2025 18:25

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS501J para CEPVITJA-ES)
06/05/2025 18:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/05/2025 16:57

Juntado(a)
06/05/2025 16:57

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para RJJUS501J)
06/05/2025 16:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/05/2025 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5083267-04.2023.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Elisabete Magina Zoucas

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/08/2023 13:32

Exibir Processo

Processo nº 5002095-63.2025.4.02.5103

Herminio Batista Almeida

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002425-85.2024.4.02.5106

Romila Chagas dos Santos

Fnde - Fundo Nacional de Desenvolvimento...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/08/2024 14:50

Exibir Processo

Processo nº 5002425-85.2024.4.02.5106

Romila Chagas dos Santos

Fnde - Fundo Nacional de Desenvolvimento...

Advogado: Marcos Alex Muller

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/07/2025 12:19

Exibir Processo

Processo nº 5003915-03.2025.4.02.0000

Luiz Victor Werneck Borelli

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/08/2025 19:28

Exibir Processo