16/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
25/08/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 80
25/08/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79, 80
22/08/2025 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
22/08/2025 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
22/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79, 80
21/08/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/08/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/08/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/08/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/08/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/08/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/08/2025 12:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/08/2025 18:12

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
20/08/2025 15:36

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
10/07/2025 14:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
05/07/2025 11:21

Juntada de Petição
03/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 60
02/07/2025 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
19/06/2025 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
19/06/2025 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
17/06/2025 23:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
16/06/2025 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
16/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 60, 61
13/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 60, 61
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010635-40.2024.4.02.5102/RJAUTOR: DANIELLA DE ATAIDE SALIBAADVOGADO(A): DANIELA RODRIGUES VIANNA (OAB RJ098875)AUTOR: ANA VITORIA SALIBA FERREIRAADVOGADO(A): DANIELA RODRIGUES VIANNA (OAB RJ098875)RÉU: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.AADVOGADO(A): NATHALIA SILVA FREITAS (OAB SP484777)RÉU: BELLATRIX SOLUCOES FINANCEIRAS LTDAADVOGADO(A): FLAVIO MARTINS DA SILVA (OAB SP178013)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: I) DECLARAR a inexistência da relação jurídica e, em consequência, a ilegalidade dos descontos promovidos no benefício previdenciário da autora, cancelando-se a emissão do cartão de crédito; II) CONDENAR CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A ao pagamento dos valores descontados indevidamente no benefício previdenciário da autora, atualizados monetariamente e acrescido de juros de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal. Os juros incidem desde o desconto indevido em razão da declaração de inexistência do negócio jurídico.

Registro que CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A está autorizada a levantar o depósito judicial ( ) correspondente ao valor por ela liberado em favor da autora II) CONDENAR os réus solidariamente ao pagamento de R$3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir do arbitramento e com juros de mora, de acordo com o manual de Cálculos da Justiça Federal.
12/06/2025 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 19:54

Julgado procedente o pedido
05/02/2025 16:22

Conclusos para julgamento
05/02/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
17/01/2025 10:38

Juntada de Petição
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
18/12/2024 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
18/12/2024 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
18/12/2024 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
18/12/2024 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
17/12/2024 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 10:36

Determinada a intimação
16/12/2024 15:42

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 16:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39
02/12/2024 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
02/12/2024 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
25/11/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 12:52

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
25/11/2024 12:12

Juntada de Petição
18/11/2024 18:30

Juntada de Petição
07/11/2024 11:52

Juntada de Petição
07/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 10
26/10/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
25/10/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 8
23/10/2024 17:30

Juntada de Petição
21/10/2024 17:53

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
21/10/2024 12:58

Juntada de peças digitalizadas
20/10/2024 05:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 10 e 11
18/10/2024 14:40

Juntada de Certidão
14/10/2024 13:20

Juntada de peças digitalizadas
14/10/2024 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
14/10/2024 10:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/10/2024 20:54

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
11/10/2024 15:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17
10/10/2024 22:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 16:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
10/10/2024 16:30

Expedição de Mandado - Prioridade - RJPETSECMA
10/10/2024 14:55

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
10/10/2024 13:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
10/10/2024 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/10/2024 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
09/10/2024 14:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/10/2024 14:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/10/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 14:40

Concedida a tutela provisória
08/10/2024 16:34

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 15:22

Juntada de Petição
08/10/2024 11:34

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIT07S para RJPET01S)
08/10/2024 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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