11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
04/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
03/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
03/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003542-14.2024.4.02.5106/RJ RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVARECORRENTE: THIAGO BASTOS SANTIAGO (AUTOR)ADVOGADO(A): TAIRINNE CRISTINE SOARES DE MORAIS (OAB MA012227)ADVOGADO(A): RICARDO BALDEZ SILVA (OAB MA021395)RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) FIES.

PEDIDO DE REVISÃO CONTRATUAL.

CONTRATO CELEBRADO EM 2012.

INAPLICABILIDADE DO NOVO FIES (LEI Nº 13.530/2017). TAXA DE JUROS REAL ZERO.

INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE NA ADOÇÃO DA TABELA PRICE.

AUSÊNCIA DE ONEROSIDADE EXCESSIVA.

MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. recurso conhecido e não provido.

ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença na forma da fundamentação supra.

Condeno o recorrente vencido em custas e honorários no percentual de 10% sobre o valor da causa, suspensos em razão da gratuidade de justiça deferida.

Uma vez referendada pela Sexta Turma Recursal, intimadas as partes e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2025.
01/09/2025 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/09/2025 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/09/2025 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/09/2025 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/09/2025 18:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/09/2025 17:12

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
28/08/2025 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
28/08/2025 13:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 27/08/2025 14:00 Sequencial: 134
25/08/2025 19:19

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
01/08/2025 18:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
31/07/2025 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
28/07/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
28/07/2025 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
24/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
23/07/2025 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
23/07/2025 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
23/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003542-14.2024.4.02.5106/RJ RÉU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO/DECISÃO evento 37, PET1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.

Intimem-se os apelados para apresentarem contrarrazões, no prazo de 10 dias.

Decorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.
22/07/2025 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/07/2025 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/07/2025 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/07/2025 09:35

Determinada a intimação
21/07/2025 18:51

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
16/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
15/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003542-14.2024.4.02.5106/RJ AUTOR: THIAGO BASTOS SANTIAGOADVOGADO(A): TAIRINNE CRISTINE SOARES DE MORAIS (OAB MA012227)ADVOGADO(A): RICARDO BALDEZ SILVA (OAB MA021395) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a interposição do recurso (evento 29, RECLNO1), intime-se o recorrente para que comprove o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas. Cumprido, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias. Após, remetam-se à Turma Recursal.

Transcorrido o prazo sem o pagamento das custas, considero o recurso deserto.

Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa.
14/07/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 12:39

Determinada a intimação
14/07/2025 12:39

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
03/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
02/07/2025 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
17/06/2025 23:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
13/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003542-14.2024.4.02.5106/RJAUTOR: THIAGO BASTOS SANTIAGOADVOGADO(A): TAIRINNE CRISTINE SOARES DE MORAIS (OAB MA012227)ADVOGADO(A): RICARDO BALDEZ SILVA (OAB MA021395)RÉU: BANCO DO BRASIL SASENTENÇADiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
12/06/2025 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 19:57

Julgado improcedente o pedido
19/03/2025 09:47

Conclusos para julgamento
14/03/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
19/02/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 14:38

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
19/02/2025 14:00

Juntada de Petição
05/02/2025 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
23/12/2024 17:47

Juntada de Petição
19/12/2024 19:33

Juntada de Petição
08/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7
04/12/2024 01:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
04/12/2024 01:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/11/2024 15:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/11/2024 15:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/11/2024 15:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/11/2024 15:38

Determinada a citação
28/11/2024 13:40

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 07:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/11/2024 07:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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