10/09/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/09/2025 09:21

Juntada de Petição
01/09/2025 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
01/09/2025 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
01/09/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
01/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
30/08/2025 01:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/08/2025 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
29/08/2025 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
29/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
29/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002561-30.2025.4.02.5112/RJIMPETRANTE: LUZIA MATIAS DA GAMAADVOGADO(A): ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (OAB RJ122895)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedente o pedido, com base no art. 487, I, do CPC, para conceder a segurança e determinar à autoridade impetrada que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da ciência desta decisão, cumpra a determinação de implantação do Benefício de Prestação Continuada em favor da impetrante, nos termos do Acórdão nº 0795/2025 Notifique-se a autoridade para imediato cumprimento da decisão.

Sem condenação em honorários, a teor do art. 25 da Lei nº 12.016/09.

Sem custas, dada a isenção da União.

Havendo eventual interposição de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões no prazo de 15 dias úteis.

Decorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, remetam-se os autos ao duplo grau de jurisdição, nos termos do art. 14, §1º da Lei nº 12.016/09, sem prejuízo do contido no §3º do mesmo artigo.

Intimem-se.
28/08/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
28/08/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 16:41

Concedida a Segurança
12/08/2025 13:27

Conclusos para julgamento
05/08/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
05/08/2025 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
31/07/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 16:42

Juntada de Petição
26/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
14/07/2025 10:18

Juntada de Petição
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
02/07/2025 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
02/07/2025 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/07/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
27/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002561-30.2025.4.02.5112/RJ IMPETRANTE: LUZIA MATIAS DA GAMAADVOGADO(A): ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (OAB RJ122895) DESPACHO/DECISÃO Preliminarmente, determino a retificação da autoridade coatora a fim de que passe a constar o Gerente Executivo respectivo, tendo em conta o que determinado no OFÍCIO CIRCULAR SIGA Nº TRF2-OCI-2024/00337, de 22/10/2024.

Sem prejuízo, defiro a gratuidade de justiça requerida.

No que toca ao pleito liminar, em vista da necessidade do esclarecimento, por parte da Administração, a respeito das circunstâncias que envolveram a omissão em apreciar o requerimento administrativo formulado pelo(a) impetrante, indefiro, por ora, o pedido liminar, sem prejuízo da possibilidade da revisitar a questão durante o desenvolvimento da marcha processual.

Notifique-se a autoridade apontada como coatora do conteúdo da petição inicial, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações, na forma do artigo 7°, inciso I da Lei 12.016/09.

Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, para que, querendo, ingresse no feito, na forma do art. 7°, inciso II da Lei acima referida.

Após, ao MPF para manifestação.
25/06/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/06/2025 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/06/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:31

Decisão interlocutória
16/06/2025 16:59

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 16:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CHEFE DA AGÊNCIA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - ITAPERUNA - EXCLUÍDA
16/06/2025 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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