07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
01/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 90
29/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5045484-84.2023.4.02.5001/ESAUTOR: IVONI APARECIDA PROIETTIADVOGADO(A): Daniel Borges Monteiro (OAB ES016544)SENTENÇA2.

Dispositivo Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer benefício de auxílio por incapacidade temporária NB 642.110.959-8, a partir da data da cessação, ocorrida em 06/07/2023, devendo ser mantido pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da efetiva implantação, nos termos da fundamentação.

DEFIRO o pedido de tutela de urgência para determinar ao INSS que implemente o benefício no prazo de 30 dias, a contar da intimação desta sentença, conforme tabela abaixo colacionada.

Os valores atrasados serão pagos por precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) no momento devido.

Sobre valores atrasados, aplicam-se correção monetária e juros moratórios calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, levando em conta que, de acordo com o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora.

Sem honorários advocatícios e custas judiciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01). Condeno o INSS ao ressarcimento do valor pago a título de honorários periciais em favor desta Seção Judiciária, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/01 Intimem-se.
28/08/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
28/08/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 17:14

Julgado procedente em parte o pedido
14/08/2025 10:29

Conclusos para julgamento
09/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
31/07/2025 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
30/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
30/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
29/07/2025 12:38

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 72
29/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
29/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
28/07/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
28/07/2025 17:01

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESVITJE04S)
28/07/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
28/07/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
28/07/2025 16:49

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - meio eletrônico - 25/08/2025 15:00. Refer. Evento 63
28/07/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 65
28/07/2025 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
28/07/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
28/07/2025 13:17

Despacho
28/07/2025 12:23

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
25/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
24/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
24/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5045484-84.2023.4.02.5001/ESRELATOR: MARCELO DA ROCHA ROSADOAUTOR: IVONI APARECIDA PROIETTIADVOGADO(A): Daniel Borges Monteiro (OAB ES016544)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 63 - 23/07/2025 - Audiência de Conciliação redesignada - meio eletrônico
23/07/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
23/07/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/07/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/07/2025 15:17

Audiência de Conciliação redesignada - meio eletrônico - 25/08/2025 15:00. Refer. Evento 54
04/07/2025 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
20/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
18/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5045484-84.2023.4.02.5001/ES AUTOR: IVONI APARECIDA PROIETTIADVOGADO(A): Daniel Borges Monteiro (OAB ES016544) DESPACHO/DECISÃO Considerando que  a composição amigável é uma das melhores formas de solucionar conflitos uma vez que fortalece a pacificação social, acelera a prestação jurisdicional e o grau de satisfação dos jurisdicionados, determino que o CEJUSC realize audiência de conciliação, dia 23/07/2025 12:30H para tratativas de acordo, tendo em vista os termos do art. 3º, §3º, do CPC/15,  da RESOLUÇÃO Nº 125, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010 e da PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 17 DE JANEIRO DE 2025, que dispõe sobre a regulamentação das atividades dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania-CEJUSCs da Justiça Federal da 2ª Região.

Cumpre afirmar que a simples recusa imotivada de participar de audiência de conciliação ou de ouvir eventual proposta de acordo da parte contrária é postura que não se coaduna com os objetivos normativos acima referenciados. É evidente,

por outro lado, que as partes não são obrigadas a celebrar acordos ou oferecer propostas, por força do princípio da autonomia da vontade.

Contudo, e ressalvadas as hipóteses que não admitem autocomposição, a fase de conciliação não pode ser descartada imotivadamente, cabendo ao órgão judicial e operadores do direito incentivar as partes à solução consensual, conforme o já citado art. 3º, §3º, do CPC/15. Veja-se, nesse sentido, que, via de regra, no procedimento comum, a audiência de conciliação é obrigatória (art. 334, §8º), não havendo sentido em abrandar a exigência de percorrer essa tentativa de conciliação justamente em demandas submetidas ao procedimento especial dos Juizados Especiais, já normativamente idealizado e moldado para prestigiar a via consensual. Nesse contexto, a audiência apenas não ocorrerá nas hipóteses expressamente previstas no dispositivo do § 4º, art 334: I- "Se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição processual, ou, quando não se admitir a autocomposição.

No primeiro caso, o autor deverá indicar, na petição inicial, seu desinteresse na autocomposição, e o réu deverá fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência.  II-  quando não se admitir a autocomposição" § 5º.

Se houver litisconsortes, todos devem manifestar o desinteresse na realização da audiência em respeito ao tratamento paritário das partes." Intime-se as Partes, para no prazo de 5 dias, manifeste-se sobre o interesse em fazer a audiência de forma presencial, na Av.

Marechal Mascarenhas de Moraes, 1.877, Sala 602 Monte Belo, Vitória - ES.

Caso as Partes tenham interesse na audiência virtual, NÃO HÁ NECESSIDADE DE SE MANIFESTAREM, o referido ato será realizado por videoconferência, através do aplicativo "ZOOM MEETINGS", que é o sistema utilizado no âmbito da Seção Judiciária do Espírito Santo, através do link: https://jfes-jus-br.zoom.us/my/conciliar.es ou ID = 5431912763 Caso o link não funcione, copiar o endereço e colar no navegador.

Intimem-se as Partes, para que procedam a instalação do aplicativo "ZOOM MEETINGS", em dispositivo eletrônico com câmera, microfone e alto-falante. Havendo advogado constituído nos autos, deve comparecer à audiência designada, com a Parte Autora.

Em optando por participação virtual, antes orientá-la para instalação do aplicativo, bem como, esclarecimento de que na data e hora da audiência, deverá acessar ao  link acima, para a videoconferência.

Em não havendo advogado expeçam-se mandados de citação/intimação / carta para o(s) Autores(s), contando com orientação para instalação e acesso ao  link acima, para a videoconferência.

Em caso não aceitação de acordo, o prazo de contestação (se ainda não houver nos autos) começará a contar da data da audiência.

Os advogados/autores deverão comunicar imediatamente, através dos telefones (27) 3183 5015 ou (27) 3183-5073 e e-mail para o endereço: [email protected] caso algum problema técnico inviabilize a participação na audiência.

Havendo constituição de advogado particular ou DPU,  DEVE COMPARECER À AUDIÊNCIA JUNTO COM A PARTE AUTORA.

E, sua participação poderá se dar a partir de local diverso daquele em que estiver a parte, se assim preferirem e acordarem.

Nesse caso, é responsabilidade do procurador(a) providenciar os meios de acesso e acostar nos autos procuração com dados de contato, inclusive endereço de e-mail e telefone, em data anterior à designada para realização da audiência, caso não esteja atualizado o cadastro no eProc.

Em caso de resolução consensual do conflito, esta será homologada, na forma do art. 487, III, a, do CPC/15, e os termos do art. 7º, da PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 17 DE JANEIRO DE 2025. Não havendo acordo, proceda-se certificação nos presentes autos, para retorno ao juízo de origem, para prosseguimento. Vitória/ES, 17 de junho de 2025.
17/06/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/06/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/06/2025 17:18

Despacho
17/06/2025 14:02

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 14:02

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 23/07/2025 12:30
17/06/2025 13:31

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESVITJE04S para ESVITCONCJ)
17/06/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
03/06/2025 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
27/05/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
26/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
23/05/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
23/05/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 21:14

Juntada de Petição
27/03/2025 15:04

Juntada de Certidão
05/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
13/12/2024 19:01

Intimado em Secretaria
13/12/2024 19:00

Juntada de Certidão
11/12/2024 20:19

Convertido o Julgamento em Diligência
12/09/2024 14:02

Conclusos para julgamento
12/07/2024 13:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 33
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
27/06/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 15:22

Juntada de Petição
25/06/2024 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
25/06/2024 15:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
19/06/2024 15:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
19/06/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
19/06/2024 15:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/06/2024 01:49

Juntada de Petição
11/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
03/06/2024 16:36

Intimado em Secretaria
03/06/2024 16:35

Juntada de Certidão
28/05/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
13/05/2024 14:37

Intimado em Secretaria
13/05/2024 14:35

Juntada de Certidão
27/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/02/2024 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
26/02/2024 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
23/02/2024 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
23/02/2024 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/02/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 14:38

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: IVONI APARECIDA PROIETTI <br/> Data: 25/03/2024 às 16:45. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS 1 - Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1.877, térreo, Monte Belo, Vitória - ES - Tel.: (27) 3183-500
12/01/2024 17:28

Juntada de Petição
12/01/2024 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/12/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 14:27

Determinada a citação
12/12/2023 16:31

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2023 18:20

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
22/11/2023 16:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/11/2023 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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