26/08/2025 11:43

Conclusos para julgamento
25/08/2025 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
11/07/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
19/06/2025 13:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002795-76.2024.4.02.5005/ES AUTOR: MARINALDO SERAFINIADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por MARINALDO SERAFINI contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS com pedido de revisão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição NB: 165.896.454-0, mediante o reconhecimento de período de atividade rural como segurado especial, e pagamento das diferenças devidas desde a data de início do benefício (DIB), em 28/02/2014, respeitado o prazo da prescrição quinquenal.

Com a petição inicial, foi juntado o procedimento administrativo de revisão, protocolado em 28/09/2023, no qual o autor apresentou documentos para comprovar a atividade rural alegada (evento 1, DOC6 e evento 1, DOC7).

Contudo, considerando que a parte autora requer o pagamento retroativo desde a DIB, é indispensável a apresentação do processo administrativo originário do benefício, a fim de apurar se, no momento da concessão, já havia sido requerida a inclusão do período rural com documentação comprobatória.

Diante disso, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar cópia integral do processo administrativo previdenciário que deu origem ao benefício NB: 165.896.454-0.

Após a juntada, intime-se o INSS para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpridas as diligências, venham os autos conclusos para sentença.
16/06/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 16:42

Convertido o Julgamento em Diligência
08/01/2025 14:44

Conclusos para julgamento
06/12/2024 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/10/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
13/09/2024 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
12/09/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 17:56

Determinada a intimação
12/09/2024 15:14

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2024 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/06/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 14:17

Despacho
26/06/2024 14:09

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2024 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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