29/07/2025 10:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJDCA05 -> TRF2
29/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
19/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
27/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
26/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
26/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5003885-37.2025.4.02.5118/RJIMPETRANTE: JONILDA DAMASCENO ALVES DE LEMOSADVOGADO(A): AMANDA KATHERINE TRINDADE SANTOS (OAB RJ218390)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONCEDO A SEGURANÇA, extinguindo o writ com análise do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, confirmando, na íntegra, os efeitos da decisão que apreciou e deferiu o pedido liminar .

Em face do cumprimento da liminar, encontra-se consolidada a situação que possibilitou à impetrante a conclusão do processo administrativo, devendo ser mantidos os efeitos jurídicos dela decorrentes.

Custas ex lege.

Sem verba honorária, consoante os verbetes nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal, e nº 105, do Superior Tribunal de Justiça e art. 25 da Lei 12.016/09.

Sentença sujeita a reexame necessário (art. 14, §1º, da Lei nº 12.016/09).

P.R.I.
25/06/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:31

Concedida a Segurança
25/06/2025 14:01

Conclusos para julgamento
25/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
17/06/2025 23:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
11/06/2025 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
09/06/2025 09:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
06/06/2025 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
06/06/2025 08:39

Juntada de Petição
05/06/2025 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
02/06/2025 16:35

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
19/05/2025 15:24

Juntada de Certidão
17/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
10/05/2025 00:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/04/2025 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/04/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 17:17

Concedida a Medida Liminar
29/04/2025 14:41

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 00:36

Juntada de Petição
26/04/2025 01:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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