09/09/2025 12:34

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCOL01 -> TRF2
09/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
02/09/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
08/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
07/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
06/08/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/08/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
14/07/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/07/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
19/06/2025 13:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003203-67.2024.4.02.5005/ESAUTOR: WALLACE DA SILVA ROLIMADVOGADO(A): JESSICA ALVES TORETTA (OAB ES028529)ADVOGADO(A): FERNANDA BREDA (OAB ES021412)SENTENÇADISPOSITIVO ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder à parte demandante o benefício previdenciário de aposentadoria voluntária urbana, nos termos do art. 17 da EC nº 103/19, com data de início (DIB) e início do pagamento (DIP) nos termos da tabela abaixo.

JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

RECONHEÇO para fins previdenciários o tempo de serviço exercido pelo autor em atividade especial nos interregnos: de 15/05/2009 a 12/11/2019.

DEIXO DE RECONHECER como especiais os seguintes períodos: de 01/09/1998 a 14/05/2009.

Sem custas, tendo em vista a isenção legal.

CONDENO o réu ao pagamento de honorários advocatícios no valor dos percentuais mínimos fixados pelo § 3º, do art. 85, do CPC, calculados sobre o montante atualizado das prestações vencidas até a prolação da sentença (súmula 111 do STJ).

Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E.

TRF desta 2ª Região.

Ocorrido o trânsito em julgado a presente sentença, caberá à secretaria proceder da seguinte forma: Intime-se a CEAB-DJ para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, implantar/restabelecer/revisar o benefício.

Fixo multa cominatória de R$ 100,00 (cem reais) por dia corrido de descumprimento, a contar do dia útil seguinte ao término do prazo concedido no parágrafo anterior, e limitada ao total de R$ 5.000,00, sem prejuízo de renovação da medida, se necessário.

Informada a implantação/revisão/averbação pela CEAB-DJ, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534 do CPC.

Decorrido o prazo supra sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos com baixa.

P.R.I.
16/06/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 16:42

Julgado procedente o pedido
23/01/2025 14:32

Conclusos para julgamento
16/01/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
06/12/2024 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
25/11/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 14:19

Despacho
22/11/2024 14:00

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2024 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
14/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
12/09/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/08/2024 06:26

Juntada de Petição
22/07/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 15:28

Despacho
18/07/2024 16:51

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2024 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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