TRF2 - 5007115-46.2022.4.02.5101
1ª instância - 11ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/12/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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15/11/2022 17:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 16:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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08/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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28/09/2022 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/09/2022 11:33
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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28/09/2022 11:32
Decisão interlocutória
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21/09/2022 16:44
Conclusos para decisão/despacho
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18/09/2022 15:09
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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18/09/2022 02:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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18/09/2022 02:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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15/09/2022 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/09/2022 13:46
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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15/09/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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08/09/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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25/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/09/2022
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25/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/09/2022
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25/07/2022 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007115-46.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: COMERCIO VAREJISTA DE OLEOS LUBRIFICANTES MIMOSA EIRELI EDITAL Nº 510008241496 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, fica(m) CITADO(A) COMERCIO VAREJISTA DE OLEOS LUBRIFICANTES MIMOSA EIRELI, CPF/CNPJ: 35.***.***/0001-00, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50071154620224025101, promovida pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, para cobrança da quantia de R$ 10.104,90 (dez mil, cento e quatro reais e noventa centavos), atualizada até (04/02/2022 16:14:46), relativa a Dívida Ativa Tributária, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 40.***.***/4822-61, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.
Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.
Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av.
Venezuela n° 134, Bloco B, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.
Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 21/07/2022.
Eu, BARBARA CRISTINA TRINDADE CAMPOS, Estagiário(a) da Secretaria, o digitei. Assinado por VANESSA SIMIONE PINOTTI, Juíza Federal Substituta na Titularidade Plena, da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro -
23/07/2022 15:49
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2022
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21/07/2022 19:05
Expedição de Edital - citação
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15/07/2022 19:22
Decisão interlocutória
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15/07/2022 14:13
Conclusos para decisão/despacho
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15/07/2022 14:13
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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05/07/2022 19:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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01/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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21/06/2022 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/06/2022 14:06
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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19/06/2022 09:12
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
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02/06/2022 15:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
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30/05/2022 17:18
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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24/05/2022 17:21
Despacho
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24/05/2022 16:30
Conclusos para decisão/despacho
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22/05/2022 22:58
Juntada de Petição
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22/05/2022 22:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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06/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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26/04/2022 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/04/2022 17:59
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
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10/03/2022 00:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
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04/03/2022 18:16
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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06/02/2022 13:00
Determinada a citação
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04/02/2022 19:28
Conclusos para decisão/despacho
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04/02/2022 16:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2022
Ultima Atualização
01/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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